Entre os palestrantes estava o secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues, e o superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba, Amauri Cardoso.

Mais do que abrir matrícula e titular pessoas, os serviços de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) impactam diretamente no bem-estar do cidadão. Para proporcionar a integração entre os agentes envolvidos nesta normalização, a 49º Subseção de Garopaba realizou o evento "Reurb na prática", na última quarta-feira, 14. O encontro contou com a participação de 108 pessoas, entre advogados, arquitetos, engenheiros e estudantes de Direito, e ocorreu no auditório da Escola Pinguirito. "A ideia dos eventos é não só levar conhecimento técnico de qualidade aos advogados e profissionais de áreas afins, mas também promover interação", pontua a presidente da 49º Subseção de Garopaba, Natacha Pause.



Entre os palestrantes estava o secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues, que expôs as diretrizes que o Município tem adotado, desde que a atual gestão assumiu a Prefeitura de Garopaba. "Passamos a realidade de dentro do Executivo, através de uma contextualização, apresentando as leis, os documentos, de que forma ocorre a viabilidade e a importância do entendimento diante do que é necessário para conseguir a regularização", explica Matias. Do primeiro semestre de 2021, até esta sexta-feira, 16, já são 99 protocolos, sendo 74 viabilidades emitidas e 25 que foram inviabilizadas. "Foi uma oportunidade muito boa, já que conseguimos detalhar e ainda esclarecer dúvidas", completa.



Quem também participou foi o superintendente do Instituto do Meio Ambiente de Garopaba, Amauri Cardoso, que destacou detalhes sobre o Reurb Social e o Reurb de Interesse Específico em Áreas de Preservação Permanente (APP). “A legislação permite a regularização fundiária desses espaços, desde que haja compensação ambiental, e é isso que o profissional que fizer o projeto precisa comprovar”, destaca Amauri. E aí que o estudo técnico ambiental é fundamental. “É necessário essa pesquisa, para que famílias que moram em áreas irregulares, em qualquer espaço urbano ou rural, possam buscar a legalização dos terrenos, sem causar danos ao meio ambiente”, pontua.



Do âmbito municipal para o estadual, ainda entre os palestrantes estava o tabelião e oficial titular do Cartório do Único Ofício do Termo Judiciário de Colares, Comarca de Vigia de Nazaré/PA, Matheus Pacheco da Silva, que explanou sobre as normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de SC aplicáveis à Reurb. “Falamos sobre o provimento nº 46, de 5 de outubro de 2021. São 31 artigos de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, destinados a facilitar e a viabilizar a titulação desses núcleos urbanos”, descreve Matheus. Para fechar o Reurb na Prática, todos os convidados tiveram a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre os assuntos abordados.



Texto e Fotos: Assessoria/PMG