Inscrições seguem abertas até 7 de novembro e podem ser feitas presencialmente ou pela internet

A Prefeitura de Garopaba abriu nesta quarta-feira (29) o processo de inscrição para licenciamento de atividades comerciais ambulantes e prestação eventual de serviços durante a temporada de verão 2025/2026. O procedimento está regulamentado pelo Edital n° 001/2025, publicado pela Secretaria da Fazenda, com base na Lei Municipal n° 2.365/2021.

O edital estabelece regras, prazos e critérios para o comércio temporário nas praias do município, incluindo a venda de alimentos, bebidas, produtos artesanais, aluguel de equipamentos de praia e serviços recreativos, como passeios de barco, caiaque e aulas de surfe.

As inscrições seguem abertas até o dia 7 de novembro e podem ser feitas presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, na Secretaria da Fazenda (Rua Lauro Severiano Muller, 330, Centro – Salão da Igreja), ou de forma on-line pelo site da Prefeitura Municipal de Garopaba no endereço garopaba.atende.net.

Segundo o secretário da Fazenda, Guilherme da Silva Crispim, o objetivo do edital é “organizar o comércio de verão, garantindo igualdade de oportunidades, segurança alimentar e respeito às normas municipais”.

Quem pode participar

Podem se inscrever pessoas físicas que atendam aos requisitos legais e apresentem a documentação exigida. Para atividades que envolvam alimentos e bebidas, é obrigatório apresentar o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). As inscrições e os alvarás são pessoais e intransferíveis.

A seleção será feita por uma comissão formada por representantes das Secretarias da Fazenda, Turismo e Vigilância Sanitária. Os candidatos serão classificados por pontuação, com critérios que consideram tempo de residência em Garopaba, participação em edições anteriores, situação socioeconômica (como inscrição no CadÚnico), produção artesanal e filhos matriculados na rede pública municipal. Em caso de empate, será priorizado o maior tempo de experiência na atividade e, depois, a maior idade.

Validade e fiscalização

Os alvarás temporários terão validade de 12 meses, contados a partir da data de expedição. O período oficial da temporada de verão vai de 1º de dezembro de 2025 a 30 de novembro de 2026.

A fiscalização das atividades será realizada por órgãos municipais, estaduais e federais. Todos os ambulantes deverão manter o alvará visível durante o trabalho, e os carrinhos e equipamentos de alimentação passarão por inspeção da Vigilância Sanitária a partir do dia 10 de dezembro de 2025.

O edital completo está disponível no site da Prefeitura.

Por Redação RSC, com informações da Assessoria da PMG

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