Justiça confirma acordo e libera regularização do Loteamento Praia de Ibiraquera
.png?1749059554)
Geral
Justiça confirma acordo e libera regularização do Loteamento Praia de Ibiraquera
-
Imagem Reprodução Internet - Justiça confirma acordo e libera regularização do Loteamento Praia de Ibiraquera
Decisão unânime do TRF-4 garante avanço para moradores e permite aprovação de projetos junto à Prefeitura
Uma decisão tomada na manhã desta terça-feira (16) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) trouxe alívio e boas perspectivas para a comunidade da Barra de Ibiraquera e, especialmente, para os proprietários de imóveis no Loteamento Praia de Ibiraquera. Em audiência realizada pela manhã, a 3ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, manter o acordo firmado em 2014 entre a Associação de Moradores e Amigos da Praia da Barra de Ibiraquera (AMAPI), o Ministério Público Federal (MPF) e a Prefeitura de Imbituba.
Com a manutenção do termo, os proprietários de terrenos localizados na área abrangida pelo acordo passam a ter respaldo jurídico para aprovar projetos junto ao município. A decisão representa um passo importante para a regularização urbanística do loteamento, aguardando agora apenas a publicação oficial do acórdão para que seus efeitos sejam plenamente formalizados.
O acordo mantido pelo TRF-4 foi celebrado em 17 de outubro de 2014, no âmbito de uma Ação Civil Pública ajuizada ainda em 2002. O Termo de Conciliação estabeleceu um Protocolo de Sustentabilidade para o empreendimento, definindo medidas de compensação ambiental e regras para a ocupação da área, considerada de grande relevância ecológica e turística. A confirmação judicial encerra um impasse histórico e abre caminho para novos avanços, conciliando desenvolvimento urbano e preservação ambiental.
Por Redação RSC
Deixe seu comentário