Laguna recebe assinatura de portaria que regulamenta pesca artesanal do camarão
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Laguna recebe assinatura de portaria que regulamenta pesca artesanal do camarão
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Imagem Reprodução Divulgação Internet - Laguna recebe assinatura de portaria que regulamenta pesca artesanal do camarão
Nova norma define regras para a atividade e representa uma conquista histórica para pescadores da região
A cidade de Laguna sediou, nesta sexta-feira (3), a apresentação oficial da nova portaria que regulamenta a pesca artesanal do camarão-rosa e do camarão-branco no Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina. O documento foi assinado pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima e estabelece normas para o ordenamento, registro e monitoramento da atividade.
O anúncio foi realizado durante um encontro na Câmara de Vereadores de Laguna, reunindo pescadores, representantes de entidades, pesquisadores e autoridades ligadas ao setor pesqueiro. A regulamentação é resultado de um processo construído ao longo de mais de 20 anos, envolvendo discussões entre comunidades pesqueiras, instituições de pesquisa, órgãos públicos e representantes da categoria. A expectativa é de que a medida ofereça mais segurança jurídica aos profissionais, além de contribuir para a preservação dos recursos naturais e para a continuidade da pesca artesanal na região.
Outro objetivo da portaria é fortalecer a gestão sustentável do Complexo Lagunar, reconhecendo a participação dos próprios pescadores na elaboração das regras que passam a orientar a atividade. Representantes do setor destacaram que a nova regulamentação simboliza um importante avanço para a pesca artesanal catarinense, conciliando a proteção ambiental com a valorização de uma atividade tradicional que sustenta centenas de famílias no Sul do estado.
A expectativa é que as novas diretrizes contribuam para garantir a conservação dos estoques pesqueiros e assegurem melhores condições para as futuras gerações de pescadores que dependem da atividade no Complexo Lagunar.
Por Redação RSC
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