A nova medida traz mudanças significativas para o setor, especialmente no que diz respeito à participação de personalidades e ao horário de veiculação das propagandas

O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28), um projeto de lei que estabelece novas normas para a divulgação de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas popularmente como “Bets”. A nova medida traz mudanças significativas para o setor, especialmente no que diz respeito à participação de personalidades e ao horário de veiculação das propagandas.

Um dos principais pontos do texto é a proibição do uso de atletas em atividade, influenciadores digitais e artistas em campanhas publicitárias dessas plataformas.

Salva a exceção para ex-atletas, desde que tenham se aposentado há pelo menos cinco anos.

O projeto foi aprovado por votação simbólica no plenário após tramitar na Comissão de Esportes e receber regime de urgência. Agora, irá para análise na Câmara dos Deputados.

A nova legislação também determina horários específicos para a exibição de propagandas de apostas. Em canais de TV aberta e por assinatura, serviços de streaming e redes sociais, os anúncios só poderão ir ao ar entre 19h30 e meia-noite. No rádio, as peças publicitárias poderão ser veiculadas das 9h às 11h e das 17h às 19h30.

As propagandas voltadas ao público infantojuvenil estão proibidas. Isso inclui o uso de personagens, desenhos animados, mascotes ou recursos visuais que possam atrair crianças e adolescentes, inclusive por meio de inteligência artificial.

Apesar das empresas de apostas continuarem impedidas de comprar os direitos de transmissão de eventos esportivos nacionais, elas ainda poderão patrocinar equipes e competições. 

Sobre a exposição de marcas, será permitida em uniformes e equipamentos, com a condição de que não estejam vinculadas a atletas menores de 18 anos.

Também ficam proibidas logomarcas de casas de apostas em uniformes infantis ou voltados ao público jovem.

Segundo o relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), o patrocínio de eventos esportivos, culturais e jornalísticos segue permitido, inclusive nas plataformas digitais. No entanto, o uso das marcas será limitado apenas à identificação visual, sem o uso de mensagens promocionais.

Por Redação RSC

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