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Audiência pública discutirá limites territoriais de Imbituba, Laguna e Garopaba
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- Audiência vai discutir os limites territoriais de Laguna, Imbituba e Garopaba, no Sul de SC – Foto: Prefeitura de Imbituba/Divulgação
Reunião acontecerá em novembro com a participação da comunidade; Iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Uma audiência pública promovida pela Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) marcada para o dia 13 de novembro de 2023, vai discutir os limites territoriais de Laguna, Imbituba e Garopaba, no Sul de SC.
A reunião está marcada para acontecer no salão da Igreja de São Sebastião, no Bairro Boa Vista , em Imbituba, às 19h. A audiência pública será de responsabilidade da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc.
No final de agosto a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável a uma proposta para retificar os limites entre os três municípios do Sul do Estado, por meio de projeto de lei do deputado Ivan Naatz (PL).
Inicialmente o debate abordava o caso de Imbituba e Laguna, mas passou a incluir também alterações no limite de Garopaba, após a apresentação de uma emenda pelo relator do projeto, o deputado Pepê Collaço (PP).
As alterações principais atendem às localidades de Ponta Rasa, Boa Vista e Itapirubá, situadas no limite entre Imbituba e Laguna, e que desejam continuar pertencendo ao município de Imbituba.
O projeto pretende regularizar desde endereços, localização, registro e recolhimento de tributos de imóveis, até a responsabilidade municipal pela manutenção de serviços públicos e educacionais nestas localidades.
Após a audiência pública, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças, de Assuntos Municipais e de Transportes e Desenvolvimento Urbano. Depois disso, deve ser levado para votação em plenário.
Informações ND Mais e Alesc
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