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Política
Decreto de Lula amplia papel de Janja na Presidência e gera reação da oposição
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Imagem reprodução Poder360 - Decreto de Lula amplia papel de Janja na Presidência e gera reação da oposição
Norma redefine funções do Gabinete Pessoal do presidente e é alvo de projeto para ser sustada no Congresso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto nº 12.604, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República e amplia o acesso da primeira-dama, Janja Lula da Silva, aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente. A medida, publicada no fim de agosto, tem o objetivo de permitir apoio direto à agenda e às ações institucionais do cônjuge presidencial.
O texto, assinado também pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, modifica normas de 2023. Segundo o decreto, o gabinete passará a apoiar o cônjuge do presidente “em atividades institucionais e representativas”, reforçando o papel da primeira-dama em ações sociais e de representação do governo.
No entanto, a decisão gerou reação imediata da oposição. O líder do grupo na Câmara dos Deputados, Sandro Fantinel Zucco (PL-RS), protocolou nesta segunda-feira (13) um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida. Segundo o parlamentar, o texto concede “atribuições indevidas e sem previsão constitucional” à primeira-dama.
O projeto ainda será analisado pelas comissões competentes antes de seguir para votação no plenário da Câmara.
Por Redação RSC
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