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Política
Eleições: termina nesta quarta-feira prazo para emissão e regularização do título de eleitor
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Foto: Reprodução/ Internet - Eleições: termina nesta quarta-feira prazo para emissão e regularização do título de eleitor
Atendimento pode ser feito presencialmente ou pelo site do TSE
Eleitores de todo o Brasil têm até hoje, quarta-feira (6) para solicitar a primeira via do título ou regularizar a situação junto à Justiça Eleitoral.
Quem não fizer a atualização dentro do prazo ficará impedido de participar das Eleições 2026, previstas para outubro.
Os serviços podem ser realizados nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui cadastro biométrico.
A ausência do título de eleitor regularizado também pode gerar restrições, como dificuldades para emitir passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos e realizar matrícula em instituições de ensino públicas.
O prazo abrange os seguintes procedimentos:
emissão do primeiro título (alistamento eleitoral);
transferência de domicílio eleitoral;
atualização de dados cadastrais;
regularização de pendências diversas.
Legislação
Conforme estabelece o artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, não é permitido receber pedidos de inscrição ou transferência eleitoral nos 150 dias que antecedem o pleito.
Dessa forma, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será suspenso em todas as unidades da Justiça Eleitoral, incluindo o atendimento online, permanecendo fechado até novembro de 2026.
Devem redobrar a atenção ao prazo:
jovens que irão votar pela primeira vez;
eleitores que mudaram de município e precisam transferir o título;
cidadãos com documento cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral;
pessoas que necessitam atualizar informações cadastrais.
Durante a sessão de julgamentos realizada nesta terça-feira (5), a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, reforçou o alerta sobre o encerramento do prazo.
Segundo ela, é fundamental que os eleitores resolvam eventuais pendências, destacando a relevância do processo eleitoral para a democracia no país.
Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil
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