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Política
STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em regime fechado por trama golpista
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Imagem Tom Molina - STF - STF condena Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses em regime fechado por trama golpista
Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente; execução da pena dependerá do término de todas as possibilidades de recurso
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (11) o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. A pena foi fixada após votação unânime de quatro votos a um no colegiado, que considerou Bolsonaro culpado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A ministra Cármen Lúcia deu o voto decisivo pela condenação, acompanhando o relator Alexandre de Moraes, além de Flávio Dino e Cristiano Zanin. Luiz Fux foi o único a divergir, defendendo a absolvição de Bolsonaro e de seis dos réus, com exceção de alguns crimes imputados a Mauro Cid e Walter Braga Netto.
Efeitos práticos e recursos possíveis
Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais réus não serão presos imediatamente. A execução da pena dependerá do trânsito em julgado, ou seja, terminar todas as possibilidades de recurso.
Além disso, Bolsonaro já está inelegível desde junho de 2023 e cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica por outras ordens judiciais.
Por Redação RSC
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