O governador Jorginho Mello, a vice-governadora Marilisa Boehm e o PL, foram julgados no TSE por suposto uso indevido de recursos e abuso de poder econômico.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), o recurso eleitoral interposto pela ex-candidata a deputada estadual nas eleições 2022, Rosane Magaly Martins (Psol), contra o governador Jorginho Mello, a vice-governadora Marilisa Boehm e o PL, por suposto uso indevido de recursos e abuso de poder econômico.

Rosane alegou que a campanha do então candidato do PL ao governo do Estado foi financiada com recursos que deveriam ter sido aplicados em candidaturas femininas, mas que por manobra ilegal tiveram destinação diversa.

O ministro relator Floriano de Azevedo Marques disse em seu voto que não viu conduta fraudulenta a justificar o provimento do recurso. Segundo ele, não havendo ilegalidade no uso dos recursos do fundo ou prova robusta de inclusão fraudulenta da vice-governadora, “não há por conseguinte espaço reconhecimento do alegado poder do abuso econômico”, reforçou.

Durante a sessão, os advogados José Eduardo Cardoso – em defesa de Rosane Magaly – e Rodrigo Fernandes – em defesa do governador e da vice-governadora – fizeram sustentação oral por cerca de dez minutos cada um.

Cardoso sustentou que negar o provimento estaria abrindo uma porta para fraude é um retrocesso para as conquistas femininas. Ele disse ainda que durante a campanha eleitoral foram feitos panfletos que sequer apareciam a vice e optou-se por colocar a figura do então candidato à reeleição à Presidência da República, Jair Bolsonaro.

“Abre um precedente gravíssimo. Daqui para frente muitos partidos políticos utilizarão desse expediente, colocando mulheres como vice para se apropriar do dinheiro como um todo”, alertou.

Por outro lado, Rodrigo Fernandes, advogado de defesa de Jorginho Mello, elencou sua sustentação e disse que o PL em Santa Catarina foi que mais elegeu mulheres no Estado. Como exemplo, duas candidatas eleitas em primeiro lugar entre homens e mulheres: Caroline de Toni, como deputada federal e Ana Campagnolo, como deputada estadual.

“Isso demonstra, o prestígio do partido prestigia as candidatas mulheres do Partido Liberal”, afirmou Fernandes.  Por fim, o advogado disse que a decisão do TRE-SC estava em consonância com o entendimento com a Corte e a legislação eleitoral vigente.

TSE manteve decisão do TRE-SC

Em abril deste ano, juízes do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral), por unanimidade, negaram o pedido da ação de investigação judicial impetrada por Rosane.

Eles entenderam que não houve irregularidade na destinação dos recursos dos fundos públicos em benefício de campanhas femininas a uma campanha cuja chapa contém candidata a vice, não há conduta vedada e abuso do poder econômico a macular a normalidade e a legitimidade das eleições.

Fonte: ND Mais