A 3ª Turma do STJ julgava um habeas corpus impetrado em favor de uma criança contra decisão de uma desembargadora do TJ do Paraná, que permitiu busca e apreensão de uma criança.

As decisões de juízes e desembargadores em Santa Catarina e no Paraná sobre busca e apreensão de menor foram alvos de críticas de ministros da 3ª turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Eles encaminharam o processo à Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para uma apuração desses casos.

Os ministros do STJ julgavam um habeas corpus impetrado em favor de uma criança contra decisão da desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, do Tribunal de Justiça do Paraná, que permitiu busca e apreensão de uma criança. Após a separação do casal, o menor residiria com seu pai e avó paterna. Em razão da mudança de domicílio da mãe para outro município, o homem ajuizou ação de modificação de guarda.

A mãe da criança propôs, então, ação de busca e apreensão, cuja liminar foi deferida no TJ do Paraná. Por este motivo, o pai buscou, por meio de HC, a concessão de liminar para a revogação da busca e apreensão.

No diálogo entre os ministros, Nancy Andrighi faz o alerta: 

“Só queria chamar a atenção, viram de onde veio esse processo?”. “Paraná, Paraná”, respondeu o seu colega ministro Moura Ribeiro. E reforçado pelo ministro Villas Bôas Cueva “Os processos (deste tema) quase todos vêm de lá”.

“As pessoas sofrem muito”, diz ministra do STJ

“Nós temos que prestar atenção nisso. Tem acontecido muito isso. Até pensei em pedirmos ao nosso querido corregedor que desse uma olhada no que está acontecendo nesses dois Estados, porque são sempre os mesmos”, disse Nancy.

“Esse é um processo de dor. As pessoas sofrem muito. Estamos lidando com uma criança ou um bebê. Então, acho que uma vistoria da Corregedoria iria ajudar”, completou.

De fato, é uma situação que preocupa muito. E a vida das crianças não pode ser vista como um joguete. Mas pelo próprio relato dos ministros, ao longo dos anos inúmeras concessões de habeas corpus, buscas e apreensões, normalmente feitas à noite de infantes de tenras idades, de que já se encontram abrigados numa família e que são jogados em um abrigo de forma abrupta, nesses dois estados brasileiros.

Fonte: ND+ (Paulo Rolemberg)