Relator pediu informações a 14 entidades sobre o fim do desconto, o que adia em pelo menos um mês votação na CCJ da Alesc

Os membros da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) adiaram nesta terça-feira (1) a votação sobre o projeto que suspende o desconto de 14% no pagamento de aposentados e pensionistas do Estado.

O relator do projeto, o deputado Pepê Collaço (PP), deu explicações a 14 entidades sobre o fim do desconto, adiando a tramitação por pelo menos mais um mês — prazo definido no pedido de informações.

Conforme a Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina), apesar do prazo, a resposta das entidades pode demorar ainda mais, pois elas não são obrigadas a cumpri-lo.

Caso seja aprovado, o texto revoga a cobrança de 14% aplicada sobre aposentados e pensionistas do Estado que ganham menos do que o teto do INSS (R$ 7.087).

Após a CCJ, a matéria ainda precisa passar pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Deputados divergem sobre trâmite da proposta

O deputado Fabiano da Luz (PT), autor do projeto, considerou “estranho” o pedido de informações de Collaço, tendo em vista que isso atrasa o trâmite da matéria.

“O pedido de diligência faz parte do processo legislativo. O que achamos estranho é esse número de entidades e órgãos, o que pode atrasar muito o debate. Além disso, a maior parte delas é para sindicatos, que já defendem a revogação. Essa demora prejudica milhares de pessoas, que esperam ter novamente esse valor. Elas constrangeram a vida toda para isso”, afirmou.

Questionado pelo Grupo ND, Pepê Collaço negou que “não travou o projeto” e que inclusive, “tem tendência a ser favorável”.

“Precisamos verificar que o projeto implica uma alteração de impacto financeiro é muito importante no Estado. É pertinente ouvir as partes”, justificou.

O deputado ressaltou o prazo pedido para as entidades e afirmou que as explicações não devem atrasar o projeto, já que o texto prevê sua vigência a partir do dia 1 de janeiro de 2024.

Quais entidades foram questionadas sobre o desconto de 14%

1. Casa Civil;
2. Secretaria de Estado da Fazenda;
3. Secretaria de Administração;
4. Iprev (Instituto de Previdência do Estado);
5. PGE (Procuradoria-geral do Estado);
6. Sintespe (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual);
7. Sinjusc (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado);
8. Sinte-SC (Sindicato dos Trabalhadores em Educação);
9. Sindisea (Sindicato dos Servidores da Secretária de Estado da Administração);
10. Sintesp (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual);
11. Sindalesc (Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa);
12. Simpe (Sindicato dos Servidores do Ministério Publico de Santa Catarina);
13. Sindifaz-SC (Sindicato dos Analistas da Secretaria de Estado da Fazenda);
14. Sindifisco (Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina).

Fonte: ND Mais