Pix terá novas regras para prevenir a partir de novembro; confira o que muda
Jovem foi liberado sob a responsabilidade de seu pai
Neste domingo (22), Policiais Militares realizaram a abordagem de um adolescente de 17 anos que estava com aproximadamente 9 gramas de uma substância semelhante à maconha.
A droga foi encontrada dentro de sua bolsa. Diante da situação, o entorpecente foi apreendido e um boletim de ocorrência foi registrado. O adolescente foi liberado sob a responsabilidade de seu pai.
Portar maconha para uso não é mais crime
No mês de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, o julgamento que descriminalizou o porte da maconha para consumo pessoal.
A partir de agora será presumido usuário quem estiver com até 40 gramas da droga ou seis plantas fêmeas. Essa regra só vale para a maconha. O porte de todas as outras drogas continua sendo crime.
Esse critério com base na quantidade é relativo. Isso significa que pessoas com quantidade menor da droga poderão ser enquadrada como traficantes, se houver outros elementos que levem à conclusão de que se trata de tráfico e não de consumo.
A definição do critério de 40 gramas valerá até que o Congresso aprove alguma legislação sobre o tema, diferenciando na lei usuário de traficante.
Por redação RSC
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