Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão na terceira fase da Operação Presságio na manhã desta sexta-feira (28)

A Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC) cumpriu 26 Mandados de Busca e Apreensão na Câmara de Vereadores de Florianópolis e em São José, na manhã desta sexta-feira (28), como parte da terceira fase da Operação Presságio. A operação cumpriu também seis ordens de e Afastamento de Cargo Público de servidores da Capital. A investigação está sob sigilo.

Conforme a polícia, a terceira fase a investigação da Operação Presságio orbita sobre suspeitas similares ao da fase anterior, que apura crimes de peculato e falsidade ideológica, e crimes contra administração pública. Foram alvos de busca e apreensão as residências dos investigados e dois órgãos públicos municipais.

Segundo apuração do comentarista Roberto Azevedo, os policiais fotografaram no gabinete de um vereador, recolheram documentos e um computador. A polícia informou também que foram apreendidos aparelhos telefônicos e documentos.

A polícia identificou uma segunda secretaria municipal que estaria supostamente envolvida no esquema. Alguns alvos ainda são servidores público que permaneceram ocupando cargos públicos comissionados e terceirizados. Conforme a investigação, os servidores teriam sido remanejados de cargos após a deflagração da primeira fase da operação.

A operação investiga também pessoas identificadas como emissoras de notas fiscais para projetos sociais, sem a devida prestação dos serviços, além de empresários do ramo de eventos e esportivo.

Conforme a polícia, as medidas cautelares foram chanceladas pelo Ministério Público, que atuou por meio da 31ª Promotoria de Justiça e deferidas pela Vara Criminal da Região Metropolitana da Comarca de Florianópolis.

Participaram da Operação um total de 105 Policiais Civis das diversas delegacias especializadas da DEIC – Diretoria Estadual de Investigação Criminal – e delegacias da DPGF – Diretoria de Polícia da Grande Florianópolis.

A Câmara de Vereadores informou que as ações não teriam nenhuma relação com a Câmara.

Entenda a operação Presságio

A investigação apura suspeitas de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, entre outros crimes cometidos, supostamente, por agentes públicos em conluio com particulares.

A apuração, iniciada em janeiro de 2021, partiu de uma denúncia de que uma empresa de coleta de lixo terceirizada, a Amazon Fort, de Rondônia, contratada com dispensa de licitação, teria feito poluição ambiental.

A partir da denúncia de poluição por parte da empresa de Rondônia, a Polícia Civil investigou a forma como a firma passou a operar o serviço na capital e identificou possíveis irregularidades.

Confira o passo a passo do suposto esquema, segundo a Polícia Civil:

A empresa foi contratada de forma emergencial, sem processo licitatório, em razão da greve da COMCAP [autarquia municipal de limpeza urbana], decretada em 20 de janeiro de 2021;

Buscas em fontes abertas revelaram que a empresa já havia anunciado no Facebook em 29 de dezembro de 2020 que estava contratando pessoal para trabalhar em Florianópolis, vagas de trabalho relacionadas a coleta de resíduos, como: coletor de resíduos urbanos;

Constatou-se que a empresa assinou o contrato com o município em 19 de janeiro de 2021, um dia antes da decretação da greve;

Para a Polícia Civil, os investigados, supostamente orquestraram um esquema ilícito para contratar a empresa terceirizada durante a greve da COMCAP, entretanto, mesmo após o término da greve, a empresa terceirizada permaneceu realizando os serviços de coleta por dois anos, sem a devida licitação. A greve durou 10 dias e o contrato vigorou por 17 meses.

No decorrer da investigação apurou-se outros arranjos supostamente ilícitos, envolvendo repasses de valores de uma secretaria municipal, por meio de contratos de fomento, para uma instituição não governamental.

A investigação iniciou em meados de janeiro de 2021 por causa do crime ambiental de poluição que estaria ocorrendo em um terreno adjacente à Passarela Nego Quirido, próximo ao sambódromo, quando foi constatado que a empresa terceirizada estava realizando o transbordo de resíduos no local de forma totalmente inapropriada.

Linha do tempo e fases

14 de janeiro: a primeira fase foi deflagrada e a Polícia Civil cumpriu mandados em secretarias da Prefeitura de Florianópolis e na sede da Câmara de Vereadores. O objetivo foi apurar suspeitas de corrupção, fraude em licitação, lavagem de dinheiro, entre outros crimes cometidos, supostamente, por agentes públicos em conluio com particulares. Dois secretários municipais investigados na época foram afastados dos cargos: Ed Pereira (Turismo) e Fábio Braga (Meio Ambiente).

29 de maio: a segunda fase foi deflagrada e o ex-secretário de turismo Ed Pereira foi preso. Renê Justino, Lucas Fagundes e Cleber Ferreira também foram detidos preventivamente.

14 de junho: o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu à Justiça as primeiras denúncias contra investigados.

28 de junho: a terceira fase foi deflagrada com novos mandados cumpridos na Câmara de Vereadores e em órgãos da administração pública municipal. O objetivo é atuar sobre fatos apurados na fase anterior, resultando na ampliação do número de investigados.

Por redação RSC