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Segurança
Relatório da CGE aponta indícios de irregularidades no Programa Universidade Gratuita
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Imagem divulgação/CGE - Relatório da CGE aponta indícios de irregularidades no Programa Universidade Gratuita
Documento entregue à Polícia Civil vai embasar investigações presenciais. Estudantes podem perder bolsas e responder judicialmente
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) entregou, nesta sexta-feira (13), à Polícia Civil de Santa Catarina, um relatório técnico que identifica possíveis irregularidades no Programa Universidade Gratuita e no Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (FUMDESC).
A documentação, produzida com base no cruzamento de dados públicos, aponta indícios de inconsistências nas declarações de candidatos beneficiados e será usada para embasar as investigações em curso.
Segundo o controlador-geral do Estado, Freibergue Rubem do Nascimento, o trabalho da CGE marca o início de uma nova etapa no processo de apuração. “A investigação não se faz apenas de forma virtual, é necessário ir até o local, presencialmente, para verificar se há ou não lisura nas declarações apresentadas. Nosso compromisso é com a verdade e com a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou.
A Polícia Civil agora dará continuidade às apurações com diligências em campo, enquanto outros órgãos como a Secretaria de Estado da Educação e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) também colaboram na análise detalhada dos dados.
Além do relatório entregue, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) para acompanhar de perto o desenrolar das investigações, garantindo integração entre os órgãos envolvidos e maior agilidade na tomada de decisões.
Caso as irregularidades se confirmem, os estudantes envolvidos poderão ser punidos com a perda das bolsas, devolução dos valores recebidos indevidamente e até responsabilização nas esferas civil, administrativa e penal, conforme a legislação vigente.
Por Redação RSC
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