Processo está sob sigilo e inclui pedido de indenização por dano moral coletivo

O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel. O caso está relacionado às apurações envolvendo o chamado “caso do cão Orelha” e tramita sob sigilo.

A ação foi protocolada na segunda-feira (13) pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital na 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca da Capital. Além da responsabilização por improbidade, o MP solicita indenização por dano moral coletivo, mas o valor não foi divulgado.

Em nota, o Ministério Público informou que, devido ao nível de sigilo atribuído ao processo, não é possível detalhar o conteúdo da ação neste momento.

Antes do ajuizamento da ação, o MP-SC já havia instaurado um inquérito para apurar a conduta do então delegado no caso. Em fevereiro, também foi iniciado um procedimento preparatório com o mesmo objetivo.

Entenda o caso

Durante as investigações sobre a morte do cão Orelha, o então delegado-geral se manifestou publicamente sobre o andamento das apurações. No período, ele também adotou outro cão da região, conhecido como Caramelo, que teria sido alvo de uma suposta tentativa de afogamento.

Em entrevistas e publicações nas redes sociais desde janeiro, Ulisses Gabriel afirmou que buscaria justiça para os casos envolvendo os animais e comentou outros temas relacionados à segurança pública.

A Polícia Civil chegou a apontar um grupo de menores como suspeitos de maus-tratos contra o cão Caramelo e solicitou a internação de um jovem indicado como possível responsável pela morte de Orelha. O caso, no entanto, ainda não foi concluído.

No dia 9 de abril, o Ministério Público solicitou novas diligências à Polícia Civil, indicando a existência de lacunas no inquérito apresentado.

A legislação prevê abuso de autoridade quando há antecipação de atribuição de culpa, por meio de declarações públicas, antes da conclusão das investigações. O ex-delegado, por sua vez, afirmou que os atos de indiciamento foram conduzidos por outros delegados responsáveis pelo caso.

Por Redação RSC