Sul de SC realiza primeira cirurgia com plataforma robótica Da Vinci em Tubarão
Segurança
Justiça cobra explicações da Prefeitura de Imbituba sobre inconsistências em licitação de vigilância
-
Imagem Reprodução Divulgação Internet - Justiça cobra explicações da Prefeitura de Imbituba sobre inconsistências em licitação de vigilância
A Justiça de Imbituba determinou que a Prefeitura apresente, no prazo de 10 dias, esclarecimentos sobre os critérios utilizados para considerar regular a proposta da Amazon Security em licitação destinada à contratação de serviços de vigilância patrimonial
A decisão aponta questões que ainda precisam ser esclarecidas, envolvendo o dimensionamento da mão de obra necessária para cobertura integral dos postos, a composição dos custos destinados a folguistas, substitutos e equipe de cobertura e o tratamento dado pela Administração a propostas que teriam apresentado problemas relacionados à demonstração de escala, quantitativo e cobertura.
Outro ponto destacado envolve a documentação da filial da Amazon Security em Florianópolis. Segundo a decisão, embora tenha havido diligência junto à Polícia Federal, a documentação apresentada não identificou expressamente o número e a data de novo Certificado de Segurança correspondente às instalações da filial. A magistrada classificou essa questão como “juridicamente relevante”, ressaltando que o próprio edital distingue autorização de funcionamento de Certificado de Segurança.
A decisão também registra que a análise de eventual tratamento jurídico desigual entre licitantes dependerá da comparação das propostas, diligências, respostas e fundamentos adotados pela Administração em cada caso.
Agora, caberá à Prefeitura explicar precisamente quais premissas utilizou para considerar suficiente a proposta da empresa vencedora e como entendeu superada a questão documental relativa à filial — esclarecimentos que serão confrontados com os documentos já existentes no procedimento licitatório.
Por Redação RSC
Deixe seu comentário