Fiscalização encontrou alimentos vencidos, problemas no atendimento médico e relatos de pessoas mantidas contra a própria vontade; município terá 15 dias para retirar os acolhidos

Uma decisão judicial determinou a interdição imediata da Comunidade Terapêutica Ágape Vida, em Laguna, no Sul de Santa Catarina, após uma série de irregularidades identificadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Entre os problemas apontados estão denúncias de agressões, retenção de documentos pessoais, condições inadequadas de atendimento e restrições à liberdade dos residentes.

A medida foi concedida por meio de uma liminar solicitada pela 3ª Promotoria de Justiça de Laguna. Com a determinação, a instituição deverá permanecer com as atividades suspensas até uma nova decisão da Justiça.

A Prefeitura de Laguna recebeu o prazo de 15 dias para providenciar a saída de todos os residentes. Conforme a situação de cada pessoa, o município deverá organizar o retorno ao ambiente familiar ou encaminhá-la para unidades de saúde e serviços especializados.

A Justiça também determinou a suspensão do convênio entre o Governo de Santa Catarina e a comunidade terapêutica, interrompendo o repasse de recursos públicos enquanto a decisão estiver em vigor.

Durante uma vistoria realizada em agosto de 2026, equipes do Ministério Público, conselhos profissionais e órgãos de vigilância sanitária identificaram diversas situações incompatíveis com as normas de funcionamento.

Entre as irregularidades relatadas estavam alimentos fora do prazo de validade, falhas no armazenamento de medicamentos e ausência de assistência adequada para pessoas com necessidades específicas.

A fiscalização também encontrou idosos, pessoas com deficiência física e pacientes com transtornos mentais graves que necessitavam de cuidados diferentes daqueles oferecidos por uma comunidade terapêutica.

Dos 37 homens acolhidos, apenas 13 estavam dentro do limite regulamentar de nove meses de permanência. Alguns relataram viver no estabelecimento havia mais de quatro anos.

Segundo o MPSC, também surgiram relatos de violência física e verbal, punições envolvendo a restrição de alimentos e dificuldades para manter contato com familiares. Houve ainda denúncias de retenção de documentos e cartões bancários.

Em uma das situações, um residente precisou ser encaminhado ao hospital após apresentar confusão mental e dificuldades de locomoção.

A comunidade terapêutica estava sob acompanhamento do Ministério Público desde 2023, quando foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para corrigir irregularidades.

Entretanto, conforme a Promotoria, as obrigações estabelecidas não foram integralmente cumpridas. Ao longo de 2026, novos relatos de acolhidos e ex-residentes indicaram um agravamento das condições oferecidas pela instituição.

Diante da continuidade dos problemas, o MPSC recorreu à Justiça para interromper as atividades e solicitar o fechamento definitivo do estabelecimento.

A interdição atual é provisória. O pedido de encerramento permanente ainda será analisado judicialmente.

As comunidades terapêuticas são destinadas ao acolhimento voluntário de pessoas com problemas relacionados ao consumo de álcool e outras drogas. Essas instituições devem garantir condições adequadas de alimentação, higiene, segurança e respeito aos direitos individuais.

O caso de Laguna chama atenção para a necessidade de acompanhamento e fiscalização desses estabelecimentos, especialmente para impedir situações de violência, negligência e privação de liberdade.

Por Redação RSC