Decisão da Justiça aponta irregularidades em licitações, negociação de cargos e desvio de recursos públicos; condenados ainda podem recorrer

A Justiça de Santa Catarina condenou dez pessoas investigadas na Operação Seival, ação que apurou um esquema de corrupção envolvendo a Câmara Municipal de Laguna. A sentença foi proferida nesta quinta-feira (11) pela Vara Estadual de Organizações Criminosas e marca o encerramento da fase de julgamento em primeira instância do processo.

As investigações apontaram a existência de práticas ilícitas relacionadas à negociação de cargos públicos, fraudes em processos licitatórios, corrupção e desvio de recursos. Entre os condenados, as penas variam de dois a mais de 17 anos de prisão, conforme a participação de cada réu nos crimes apurados.

A maior condenação foi fixada em 17 anos, seis meses e 23 dias de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e peculato. Outra pena em regime fechado ultrapassa 12 anos de prisão por envolvimento em organização criminosa e atos de corrupção passiva. Até que os recursos sejam analisados, os condenados permanecem em liberdade. Além das condenações mais severas, outros réus receberam penas em regimes semiaberto e aberto por crimes como corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e fraude em licitação. Em parte dos casos, a Justiça determinou a substituição da pena privativa de liberdade por medidas restritivas de direitos.

A ação penal teve origem em uma investigação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). Durante a apuração, foram reunidos documentos, interceptações telefônicas, depoimentos e acordos de colaboração premiada que contribuíram para o esclarecimento dos fatos.

Ao longo da tramitação do processo, alguns investigados tiveram a punibilidade extinta em razão de falecimento, enquanto outros deixaram de responder à ação por decisões judiciais relacionadas à denúncia. A sentença também resultou em absolvições, já que parte das acusações apresentadas pelo Ministério Público não foi acolhida integralmente pela magistrada responsável pelo caso. Apesar das condenações, a decisão ainda não é definitiva. Os réus poderão recorrer ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina dentro do prazo legal.

Por Redação RSC

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