Comunidade procurou a Rádio 89 para manifestar suas preocupações e buscar uma solução

Moradores do centro de Imbituba entraram em contato com a Rádio 89 para relatar problemas de mobilidade relacionados a uma obra localizada na Av. Álvaro Catão, no cruzamento com a Rua Irineu Bornhausen, sentido Av. Beira Mar. Segundo as informações, a obra tem ocupado a calçada, dificultando a passagem dos pedestres. 

Além do problema com a construção, segundo os moradores, em frente ao local, bois e cavalos têm sido deixados soltos em um terreno. A ação tem causado transtornos aos residentes locais. 

A equipe da Rádio 89 e RSC Portal investigou a situação e conversou diretamente com os responsáveis pela obra. Durante a inspeção no local, foram encontrados cavaletes, utilizados para demarcar local de obras, que logo foram retirados da calçada. Os responsáveis pela obra afirmaram que os tapumes, também encontrados ali, seguem as medidas preestabelecidas pela lei, garantindo a passagem de cadeiras de rodas e outros transeuntes.

A Secretaria de Fiscalização da Prefeitura de Imbituba esclareceu que a obra está sendo realizada de acordo com as normas da ABNT. Durante a execução de obras, a empresa responsável pode ocupar até toda a calçada, desde que seja garantida a passagem livre para os pedestres. 

A área em frente ao tapume, na estrada, deve permanecer desobstruída, sem estacionamento ou materiais de construção, para que as pessoas possam transitar com segurança. Além disso, deve ser providenciado um local adequado para que cadeirantes possam descer para a estrada e retornar à calçada após passar pela obra.

Lei

A Norma ABNT NBR 9050:2015 exige que, mesmo com a ocupação da calçada, seja mantida uma passagem segura e acessível para todos, incluindo pessoas com deficiência. Isso pode envolver a criação de passagens temporárias, rampas para cadeirantes e sinalização adequada para orientar os pedestres.

Além disso, a Lei Federal nº 10.098/2000 reforça a necessidade de manter o direito de locomoção, garantindo que a passagem alternativa seja segura e acessível. A área da obra deve estar sinalizada, e a passagem de pedestres na via deve ser livre de obstáculos, com proteção adequada.

Sobre os Animais

Sobre a presença de animais soltos na região, a Prefeitura orienta que, ao identificar essa situação, o serviço de recolhimento de animais seja acionado para resolver o problema.

Por Redação RSC