A rede social permanece suspensa no Brasil enquanto novas medidas e ajustes não forem realizados pela empresa para atender às exigências judiciais e legais brasileiras

Na manhã desta segunda-feira (2), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por meio de votação no plenário virtual, manter a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter. A decisão foi consolidada com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que seguiram integralmente o voto do relator, Alexandre de Moraes.

A ministra Cármen Lúcia e o ministro Luiz Fux também participaram da votação, com Fux apresentando ressalvas. Ele destacou que a decisão não deve afetar pessoas ou empresas que não tenham contribuído diretamente para as infrações e que a exceção deve se aplicar apenas àquelas que tenham utilizado a plataforma para práticas ilícitas, como racismo ou incitação ao crime.

O ministro Luiz Fux, embora tenha concordado com a decisão, ressaltou que a medida não deve atingir indiscriminadamente todas as pessoas e empresas, exceto aquelas diretamente envolvidas em fraudes ou infrações legais.

O ministro Flávio Dino reiterou que a decisão do STF está amparada pelo princípio da soberania nacional e pelo marco regulatório brasileiro. Ele argumentou que o STF tem a responsabilidade de interpretar as leis brasileiras, excluindo imposições estrangeiras que possam afetar a ordem jurídica do país.

O relator Alexandre de Moraes enfatizou que a suspensão da X no Brasil decorre de seu não cumprimento das decisões judiciais, além da ausência de um representante legal no país, o que é obrigatório para empresas estrangeiras, conforme o Código Civil Brasileiro.

Contexto e controvérsia

A decisão do STF ocorre em um contexto de tensões internacionais envolvendo a plataforma X. Sob a gestão de Elon Musk, a plataforma tem enfrentado desafios legais em diversos países, incluindo a União Europeia, Austrália e Índia..

No Brasil, a suspensão da X é resultado de ações relacionadas a conteúdos considerados ilegais e ao não cumprimento das normas locais, além de sua atuação controversa em relação a eventos políticos, como o ataque ao STF e a invasão das sedes dos Poderes em 8 de janeiro de 2023. O caso da X destaca o desafio de equilibrar a liberdade de expressão com a necessidade de regulamentação e respeito às leis locais.

A rede social X permanece suspensa no Brasil enquanto novas medidas e ajustes não forem realizados pela empresa para atender às exigências judiciais e legais brasileiras.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil