Deságue de barro na Praia Central ocorreu após fortes chuvas no domingo (18); IMAG afirma que fará vistoria técnica, mas não informou prazo

Uma cena registrada no último domingo (18) causou preocupação entre moradores e turistas em Garopaba. Após as fortes chuvas que atingiram o município, a água do mar na Praia Central, nas proximidades da ponte que liga a Avenida dos Pescadores à Rua Manoel de Araújo, apresentou coloração marrom, resultado do grande volume de barro que desaguou no oceano.

Imagens do fenômeno rapidamente se espalharam pelas redes sociais e levantaram questionamentos sobre a origem do material levado pela chuva. Enquanto parte da população cobrou explicações da gestão municipal, outros moradores passaram a associar o ocorrido a um loteamento localizado no bairro Panorâmico.

Órgãos ambientais se manifestam

Diante da repercussão, a reportagem do RSC Portal entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Garopaba e com o Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) em busca de esclarecimentos. Em nota oficial, o IMAG informou que o empreendimento citado possui Licença Ambiental de Instalação (LAI), emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), e que a autorização prevê a adoção obrigatória de medidas de controle de processos erosivos.

Segundo o instituto, a licença estabelece a execução de um Programa de Controle da Erosão, com ações de prevenção, monitoramento e mitigação de impactos ambientais. O IMAG também destacou que, conforme a legislação, a responsabilidade por eventuais autos de infração relacionados ao empreendimento cabe ao IMA/SC, órgão licenciador.

Ainda assim, o instituto municipal afirmou que realizará uma vistoria técnica no local para verificar a conformidade do empreendimento com as condicionantes ambientais e, se necessário, encaminhar informações ao órgão estadual ou adotar providências administrativas dentro de sua competência.

Falta de prazos e dúvidas sobre a qualidade da água

Apesar do posicionamento oficial, a nota do IMAG não informa prazo nem data prevista para a realização da vistoria técnica, o que mantém a incerteza entre moradores e frequentadores da praia.

Na oportunidade, a reportagem do RSC Portal também questionou os responsáveis sobre a realização de análises da qualidade da água do mar na área afetada e se a situação poderia representar riscos à saúde dos banhistas. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno a esse questionamento específico.

Trecho afetado fica entre pontos impróprios para banho

Outro fator que amplia a preocupação é que o local onde ocorreu o deságue de barro no mar está situado entre dois pontos oficiais de monitoramento de balneabilidade da Praia Central de Garopaba: o Ponto 01, próximo à Praça 21 de Abril, e o Ponto 02, em frente à Rua Lauro Severiano Müller.

Ambos os pontos estão classificados como impróprios para banho há mais de 15 dias consecutivos, conforme os relatórios mais recentes de balneabilidade, reforçando o alerta sobre as condições sanitárias da praia.

Nota oficial do IMAG

Em razão das imagens recentemente divulgadas e dos questionamentos acerca da alteração da coloração da água na Praia Central de Garopaba, o Instituto do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) presta os seguintes esclarecimentos.

O empreendimento localizado nas proximidades das coordenadas SIRGAS 2000 / UTM Zona 22S – 734.393,90 m E e 6.896.792,72 m N, no bairro Centro, possui Licença Ambiental de Instalação (LAI) nº 4134/2024, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC), para a implantação da atividade 71.11.00 – Parcelamento do Solo Urbano, na modalidade de loteamento, conforme disposto na Resolução CONSEMA nº 250/2024.

A referida licença ambiental estabelece, entre suas condicionantes, a obrigatoriedade de adoção de medidas voltadas ao controle de processos erosivos, bem como a execução de Programa de Controle da Erosão, o qual deve contemplar a identificação e avaliação de eventuais processos erosivos, além da implementação de ações de prevenção, controle e monitoramento.

Nos termos do art. 17 da Lei Complementar nº 140/2011, compete ao órgão ambiental responsável pelo licenciamento, no caso o IMA/SC, a lavratura de auto de infração ambiental e a instauração de processo administrativo para a apuração de possíveis infrações relacionadas ao empreendimento licenciado.

Ressalta-se, contudo, que o § 3º do mesmo dispositivo legal estabelece que o exercício dessa competência não impede a atuação fiscalizatória dos demais entes federativos, no âmbito da atribuição comum de fiscalização ambiental.

Dessa forma, o IMAG realizará vistoria técnica no local, com o objetivo de analisar a situação observada, verificar a conformidade do empreendimento com as condicionantes da licença ambiental e, conforme o caso, encaminhar as informações ao IMA/SC ou adotar as providências administrativas cabíveis no âmbito de sua competência.

O IMAG reforça que o licenciamento e a fiscalização ambiental são essenciais para a proteção da qualidade ambiental e da saúde pública, permanecendo à disposição para prestar esclarecimentos adicionais à população e aos demais órgãos públicos

_Mateus Nascimento Vieira de Melo_
_Analista Ambiental III (Eng. Ambiental e Sanitarista)_
_CREA-SC 176501-0_

Por Redação RSC