Alesc aprova projeto que prevê câmeras com áudio e vídeo em salas do ensino médio de Santa Catarina
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Alesc aprova projeto que prevê câmeras com áudio e vídeo em salas do ensino médio de Santa Catarina
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Imagem Freepik - Alesc aprova projeto que prevê câmeras com áudio e vídeo em salas do ensino médio de Santa Catarina
Proposta vale para escolas públicas e privadas, divide opiniões e ainda depende de sanção do governador
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na última quarta-feira (10), um projeto de lei que autoriza a instalação de câmeras de videomonitoramento em todas as salas de aula do ensino médio, tanto da rede pública quanto da privada. A proposta foi aprovada por ampla maioria, com 35 votos favoráveis e três contrários, e agora segue para análise e possível sanção do governador Jorginho Mello.
O texto determina que os equipamentos sejam capazes de captar som e imagem de professores e alunos, além de contar com sistema de gravação e armazenamento das imagens por, no mínimo, 60 dias. De autoria da deputada estadual Ana Campagnolo, o projeto prevê que os custos sejam cobertos pelo orçamento já existente, com possibilidade de abertura de créditos suplementares, se necessário.
Na justificativa, a autora argumenta que a medida pode contribuir para a segurança no ambiente escolar, ajudando a coibir casos de violência, bullying e intimidação, além de criar uma relação de maior transparência entre escolas, famílias e profissionais da educação. O tema, no entanto, gera controvérsia. Especialistas e entidades da área educacional alertam para possíveis impactos sobre direitos fundamentais, como a liberdade de ensinar e aprender e a preservação da imagem, lembrando que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina já considerou inconstitucional uma lei semelhante em âmbito municipal.
Por Redação RSC, com informações G1
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