Nova resolução elimina aulas obrigatórias em autoescolas e promete reduzir em até 80% o custo para obter a CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (01) uma nova resolução que altera de forma significativa o processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas em autoescolas para realizar os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.

Com a flexibilização, o custo total para obter a CNH deve cair em até 80%.

A proposta, elaborada pelo Ministério dos Transportes, passou por consulta pública e foi aprovada por unanimidade. As novas regras começam a valer assim que forem publicadas no Diário Oficial da União.

Segundo o ministério, o objetivo é modernizar o sistema de formação de condutores e ampliar o acesso à habilitação, especialmente nas categorias A (motos) e B (carros), A Secretaria Nacional de Trânsito estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país e que outras 30 milhões têm idade para obter o documento, mas ainda não o fizeram.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirma que a mudança busca não apenas mais segurança no trânsito, mas também ampliar oportunidades para quem não consegue arcar com os custos atuais.

“Milhões de brasileiros querem dirigir, mas não têm condições de pagar. Reduzir custos e simplificar o processo é uma política pública de inclusão produtiva, porque a CNH representa trabalho, renda e autonomia”, declarou em nota. Ele reforçou que a segurança continuará garantida por meio da obrigatoriedade dos exames, responsáveis por atestar a capacidade do motorista.

O ministro também destacou que o novo modelo segue padrões adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde a avaliação do candidato é priorizada em vez da quantidade de aulas exigidas.

A abertura do processo de habilitação poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT). Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam presenciais.

O texto prevê ainda a oferta de curso teórico gratuito e online, disponibilizado pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá optar por aulas presenciais em autoescolas ou instituições credenciadas.

No aprendizado prático, a carga horária mínima será reduzida de 20 para 2 horas. O candidato terá liberdade para escolher entre centros de formação tradicionais ou instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Todos os profissionais deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente, serão fiscalizados pelos órgãos estaduais e terão identificação registrada na CDT.

A resolução também altera o processo para obtenção das categorias C, D e E, permitindo novas formas de capacitação e tornando os trâmites mais rápidos e menos burocráticos para motoristas de caminhão, ônibus e veículos articulados.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil

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