Atividade ocorreu em área protegida e dentro do limite mínimo proibido pela legislação ambiental

Uma embarcação camaroneira foi autuada na última semana por realizar pesca de arrasto em área proibida no litoral de Garopaba, no Sul de Santa Catarina. A infração ocorreu dentro da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF), unidade de conservação federal gerida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

De acordo com o órgão ambiental, a atividade foi registrada a menos de 1 milha náutica da costa, faixa onde a pesca de arrasto é vetada pela legislação ambiental. Conforme explicou o analista ambiental da APABF, Gerson Roessle Guaita, a prática infringe a Portaria Ibama nº 107/1992, que proíbe esse tipo de pesca nesse trecho do litoral brasileiro.

A autuação foi realizada com base em informações do Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS). O sistema permite o monitoramento remoto das embarcações industriais, possibilitando a identificação de padrões de deslocamento e manobras típicas da atividade pesqueira. Segundo o ICMBio, os dados confirmaram que a embarcação operava dentro da área restrita, com velocidade e comportamento compatíveis com a pesca de arrasto de camarão.

A penalidade aplicada tem respaldo no Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata das infrações ambientais. Os artigos 35 e 93 estabelecem multas que podem variar de R$700 a R$100 mil para pesca em local proibido, com acréscimos conforme a quantidade de pescado apreendido. Quando a infração ocorre dentro de uma unidade de conservação, como a APABF, o valor da multa pode ser duplicado, conforme previsto na legislação.

Fiscalização é intensificada antes do período de defeso

Segundo a APABF, entre os meses de novembro e janeiro há um aumento expressivo na presença de embarcações de arrasto de camarão na região. O crescimento da atividade está relacionado à proximidade do período de defeso da espécie, que tem início em 28 de janeiro. A intensificação da pesca nesse intervalo eleva o risco de irregularidades, especialmente em áreas ambientalmente sensíveis.

Nesta semana, equipes do ICMBio realizaram uma nova operação de fiscalização no mar para verificar possíveis infrações. Conforme informado pelo órgão, todas as embarcações abordadas durante a ação estavam operando fora do limite mínimo permitido de 1 milha náutica da costa.

Danos ambientais da pesca de arrasto

O ICMBio alerta que a pesca de arrasto é considerada uma das modalidades mais impactantes ao meio ambiente marinho. A técnica revolve o fundo do mar e resulta na chamada pesca incidental, quando espécies que não são o alvo da atividade acabam sendo capturadas.

De acordo com o órgão, grandes quantidades de peixes juvenis e outros organismos marinhos são recolhidos pelas redes e posteriormente descartados mortos no oceano. Parte desses animais é consumida por aves marinhas, como fragatas e gaivotas, enquanto outros acabam sendo levados às praias, gerando indignação entre moradores e turistas, além de potenciais riscos à saúde pública em razão da decomposição do material orgânico.

Por Redação RSC, com informações do Portal AHora

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