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Lixo no chão agora dá multa em SC: nova lei prevê punição de R$ 500 por descarte irregular
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Imagem gerada por IA - Lixo no chão agora dá multa em SC: nova lei prevê punição de R$ 500 por descarte irregular
Aprovada neste ano, legislação estadual busca conscientizar e punir atitudes que prejudicam o meio ambiente e a convivência em espaços públicos
Jogar um simples papel de bala no chão ou esquecer uma garrafa plástica em um parque pode custar caro a partir de agora em Santa Catarina. Foi sancionada a Lei nº 19.294/2025, que proíbe o descarte irregular de resíduos sólidos em vias públicas e áreas naturais, como ruas, praças, praias e rodovias. A medida prevê multa de R$500 para infratores, com valor dobrado em caso de reincidência.
A fiscalização será realizada por agentes da Polícia Militar, Guardas Municipais e Agentes de Trânsito, com apoio de câmeras públicas e privadas. Além disso, qualquer cidadão poderá registrar e denunciar a infração por meio de imagens ou vídeos enviados às autoridades responsáveis.
O valor arrecadado com as multas será destinado conforme regulamentação do Poder Executivo, respeitando o Código Estadual de Meio Ambiente. Quando a autuação for feita por consórcios municipais, os recursos deverão ser revertidos para o respectivo fundo municipal de meio ambiente.
Com a nova Lei, o Estado dá um passo importante na educação ambiental e na preservação dos espaços públicos..
Por Redação RSC
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