Parlamentar afirma que proibição no Brasil está defasada e pede apoio para aprovar projeto na Alesc

A deputada estadual Paulinha (Podemos) voltou a defender, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a regulamentação do uso de câmaras de bronzeamento artificial no estado. O tema foi levado à tribuna durante a sessão plenária da manhã de quinta-feira (16), quando a parlamentar solicitou apoio dos colegas para a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que trata do assunto.

Segundo a deputada, a atividade já é regulamentada em diversos países. Ela afirmou que ao menos 98 nações possuem normas específicas que permitem o uso do bronzeamento artificial, tanto para fins estéticos quanto terapêuticos.

No Brasil, entretanto, a prática segue proibida desde 2009, por determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Paulinha argumenta que a regra nunca foi atualizada, apesar dos avanços tecnológicos registrados no setor ao longo dos últimos anos.

Mesmo com a proibição, a parlamentar destacou que algumas empresas conseguem operar no país por meio de decisões judiciais. Além disso, citou que estados como Tocantins, Espírito Santo e Roraima já avançaram na discussão ao propor legislações próprias para regulamentar a atividade.

Diante desse cenário, ela defendeu que Santa Catarina siga o mesmo caminho. “Há um projeto em tramitação nesta Casa que trata da regulamentação das câmaras de bronzeamento. Volto a pedir o apoio dos parlamentares para que possamos avançar com essa proposta”, afirmou.

A deputada também fez críticas à forma como a fiscalização vem sendo conduzida no estado. Na avaliação dela, as ações têm sido excessivamente rigorosas, incluindo apreensão de equipamentos e uso de forte aparato durante as operações.

Paulinha ainda ressaltou impactos econômicos e sociais ligados à atividade. Para ela, a ausência de regulamentação prejudica o setor e limita oportunidades, especialmente para mulheres. A parlamentar argumenta que o debate vai além da estética, envolvendo questões de renda, bem-estar e organização do mercado.

Por Redação RSC, com informações da Agência Alesc