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Santa Catarina ingressará com ação judicial contra cotas da pesca da tainha
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Imagem Leo Munhoz/ND - Santa Catarina ingressará com ação judicial contra cotas da pesca da tainha
A justificativa do governo federal para a imposição das cotas é garantir a sustentabilidade da pesca e evitar que a tainha entre na lista de espécies ameaçadas de extinção
O governo de Santa Catarina anunciou que entrará com uma ação judicial contra as cotas de pesca da tainha definidas pelo governo federal para 2025. A medida foi confirmada pelo governador Jorginho Mello no domingo (9), em resposta à definição dos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente, que estabeleceram um limite total de 6,7 mil toneladas para a captura da espécie.
A nova regulamentação divide a cota da seguinte forma:
- 600 toneladas para a modalidade cerco/traineira, que opera no Mar Territorial e na Zona Econômica Exclusiva (ZEE) das regiões Sudeste e Sul;
- 970 toneladas para a pesca com emalhe anilhado, restrita ao Mar Territorial de Santa Catarina;
- 1.100 toneladas para arrasto de praia, também no litoral catarinense;
- 1.725 toneladas para emalhe costeiro de superfície, abrangendo o Mar Territorial e a ZEE das regiões Sudeste e Sul;
- 2.300 toneladas para captura no estuário da Lagoa dos Patos, no Rio Grande do Sul.
Além disso, as embarcações da modalidade cerco/traineira terão cota individual de 50 toneladas, sem percentual adicional de tolerância, enquanto as de emalhe anilhado terão um limite de 15 toneladas, com 20% de tolerância acima desse valor.
A justificativa do governo federal para a imposição das cotas é garantir a sustentabilidade da pesca e evitar que a tainha entre na lista de espécies ameaçadas de extinção. No entanto, Santa Catarina contesta a decisão, argumentando que a medida impacta diretamente a cultura e a economia do estado, que depende fortemente da pesca da espécie.
Por Redação RSC
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