Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que há "elementos mais do que suficientes" para o recebimento da denúncia

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) e marca a primeira vez que um ex-presidente eleito no Brasil responde criminalmente por crimes contra a ordem democrática estabelecidos pela Constituição de 1988.  

Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que há "elementos mais do que suficientes" para o recebimento da denúncia, apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.  

Além de Bolsonaro, sete aliados também se tornaram réus, entre eles o general Walter Braga Netto, ex-ministro e vice na chapa de Bolsonaro em 2022, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens. Segundo o STF, há indícios de que os acusados integravam o "núcleo crucial" da tentativa de golpe.  

Julgamento e próximos passos 

Os cinco ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin – votaram pela aceitação da denúncia. Flávio Dino destacou que a fase de instrução penal permitirá que as defesas apresentem suas versões, enquanto Cármen Lúcia reforçou a gravidade dos atos investigados.  

Com a decisão, Bolsonaro e os demais acusados responderão a uma ação penal no STF. Durante o processo, a defesa poderá indicar testemunhas e solicitar novas provas. Ainda não há data para o julgamento final, e os réus responderão ao processo em liberdade. Caso sejam condenados, as penas somadas podem ultrapassar 30 anos de prisão.  

A PGR sustenta que Bolsonaro participou do planejamento de um golpe desde 2021, com ataques ao sistema eleitoral e às urnas eletrônicas. O plano teria culminado nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente invadiram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O ex-presidente nega as acusações.

Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil 

​