Com a nova regulamentação, a Tarifa Social garantirá um desconto mínimo de 50% na conta de água e esgoto

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) adotará uma nova regulamentação para a Tarifa Social de Água e Esgoto, seguindo as diretrizes da Lei Federal nº 14.898/2023, sancionada em junho de 2024. A mudança representa uma padronização nacional do benefício e pode ampliar o número de famílias de baixa renda atendidas em Santa Catarina.  

Com a nova regulamentação, a Tarifa Social garantirá um desconto mínimo de 50% na conta de água e esgoto. As famílias beneficiadas pagarão R$21,65 pela Tarifa Fixa de Disponibilidade de Infraestrutura (TFDI) e R$1,44 por metro cúbico de água consumido, até o limite de 15m³. Para quem ultrapassar esse consumo e ficar na faixa de 16m³ a 25m³, o valor será de R$13,38 por mil litros de água.  

Como solicitar a Tarifa Social

Os consumidores interessados em solicitar o benefício devem procurar a Casan com a documentação necessária para comprovação dos critérios exigidos. Mais informações podem ser obtidas nos canais oficiais da companhia.  

Para garantir o direito à Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos:  

• Ter renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, com comprovação documental;  
• O titular da unidade consumidora deve constar no comprovante de residência apresentado;  
• Estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico) ou ser beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC);  
• O benefício será válido para apenas uma unidade residencial por consumidor.  

Mais famílias poderão ser contempladas

O modelo anterior da Tarifa Social da Casan beneficiava famílias com renda de até dois salários mínimos. Agora, com a adoção dos critérios federais, espera-se que mais consumidores sejam incluídos no programa, ampliando significativamente o número de beneficiados.  

O desconto será válido por dois anos, sendo reavaliado ao final do período conforme a legislação vigente.  

A nova lei prevê critérios para a suspensão do benefício. Ele poderá ser cancelado caso seja constatado que a unidade possui ligações clandestinas, danos intencionais ou compartilhamento de instalações sem registro.  

Com a mudança, a expectativa é que mais catarinenses tenham acesso à água e esgoto com valores reduzidos, garantindo um impacto positivo na qualidade de vida das famílias de baixa renda no estado.