Ao todo, 36 licitações da Secretaria da Educação estão sob análise

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) abriu uma investigação para apurar indícios de irregularidades em contratos firmados pela Secretaria de Estado da Educação (SED) para serviços de controle de pragas em escolas estaduais. As contratações ocorreram em 2020 e envolvem atividades como dedetização, desratização e descupinização.

De acordo com o órgão de controle, os gastos com esse tipo de serviço apresentaram um aumento expressivo em um curto período. Enquanto em 2019 o valor desembolsado foi de aproximadamente R$5,2 milhões, no ano seguinte o montante saltou para cerca de R$19,1 milhões, crescimento considerado desproporcional e sem respaldo técnico adequado. A decisão que autoriza a abertura do procedimento investigativo foi assinada nesta segunda-feira (19).

Ao todo, serão analisadas 36 licitações conduzidas pela SED ao longo de 2020. Conforme relatório preliminar do Tribunal, há suspeitas relacionadas à formação dos preços, indícios de sobrepreço e falhas relevantes no planejamento das contratações públicas.

Entre os problemas apontados estão a inexistência de uma pesquisa abrangente de valores praticados no mercado, em desacordo com a legislação vigente; a não utilização, sem justificativa plausível, de preços registrados em atas do ano anterior; além de inconsistências no uso do Sinapi, sistema oficial de referência de custos. Segundo o TCE-SC, a secretaria apresentou versões contraditórias sobre a adoção do índice, sem documentação que comprovasse sua aplicação.

Outro fator que chamou a atenção dos auditores foi a diferença significativa nos valores contratados entre regiões do estado, com variações que, em alguns casos, ultrapassam 9.000%.

O histórico de investigações anteriores também pesa sobre o caso. Parte das empresas que venceram essas licitações já foi condenada em 2024 por participação em fraudes semelhantes, apuradas na Operação Praga, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina. A ação revelou a atuação de um cartel responsável por manipular contratos de dedetização em diversos municípios catarinenses.

Como parte do processo, o Tribunal de Contas determinou a realização de uma audiência com o servidor responsável pela elaboração dos termos das 36 licitações. Ele terá prazo de 30 dias para apresentar esclarecimentos sobre a composição dos orçamentos, a utilização do Sinapi e a ausência de levantamento de preços de mercado.

Neste momento, o TCE-SC ainda não emitiu decisão definitiva sobre o caso. A Corte entende que há elementos suficientes para aprofundar a apuração, que agora entra na fase de coleta de justificativas e análise técnica detalhada.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado da Educação informou que não tinha conhecimento prévio da investigação e que irá buscar mais informações sobre o assunto. A pasta ressaltou que os fatos remontam a 2020, o que pode demandar mais tempo para esclarecimentos. O espaço permanece aberto para manifestações adicionais.

Por Redação RSC, com informações da NDmais

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