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Política
Alesc aprova criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia em Santa Catarina
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Imagem reprodução - Alesc aprova criação da Política Estadual de Combate à Pedofilia em Santa Catarina
Proposta estabelece diretrizes de prevenção, repressão e acolhimento às vítimas, articulando ações entre órgãos públicos e sociedade civil
Durante a sessão plenária realizada na última semana, no Expocentro Julio Tedesco, em Balneário Camboriú, durante a edição da Alesc Itinerante, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei (PL) 191/2023, de autoria da deputada Paulinha (Podemos), que institui a Política Estadual de Combate à Pedofilia em Santa Catarina. O texto segue agora para sanção do governador.
A proposta cria um marco normativo estadual para o enfrentamento da pedofilia, com o objetivo de proteger integralmente crianças e adolescentes contra o abuso e a exploração sexual.
A nova política prevê a articulação entre órgãos públicos, sociedade civil e instituições de ensino, promovendo ações conjuntas de prevenção, repressão e atendimento às vítimas.
Entre as principais medidas, estão campanhas permanentes de conscientização, capacitação de profissionais da rede de proteção, incluindo áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social, incentivo à denúncia de casos e melhoria dos canais de comunicação. O projeto também prevê o atendimento multidisciplinar às vítimas e familiares e a coleta de dados para formulação de políticas públicas específicas.
Por Redação RSC
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