Ex-prefeito investigado na Operação Mensageiro é solto após decisão do STJ
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- Luiz Carlos Tamanini, prefeito de Corupá — Foto: Facebook/Reprodução
Luiz Carlos Tamanini era prefeito de Corupá. Operação Mensageiro investiga suspeitas de corrupção envolvendo contratos nas áreas de coleta de lixo e saneamento.
O ex-prefeito de Corupá Luiz Carlos Tamanini foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desta terça-feira (7). Ele foi um dos 16 prefeitos catarinenses presos na Operação Mensageiro. A operação investiga suspeitas de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento. Investigado, Tamanini renunciou em agosto.
Decisão
Tamanini estava preso há sete meses. De acordo com o STJ, o voto que prevaleceu foi do ministro Sebastião Reis Júnior. Ele entendeu que em crimes contra a administração em que a organização criminosa já veio a ser descoberta, e em que os crimes foram cometidos em função do cargo, é possível a substituição da prisão por outras medidas cautelares.
Também afirmou que não há indício de risco de fuga do réu nem de que vá criar obstáculos ao processo.
Portanto, seria o caso de imposição de cautelares, proibição de acessar o prédio da prefeitura e de entrar em contato com outros investigados e testemunhas. Com isso, a prisão foi substituída pelas medidas cautelares.
De acordo com o processo, Tamanini é suspeito de negociar e receber propina antes mesmo de ser eleito prefeito. Após a posse, ele passou a receber um valor mensal e defendia os interesses do grupo empresarial investigado.
Quando a operação Mensageiro teve início?
Deflagrada em 6 de dezembro de 2022, a Operação Mensageiro já teve quatro fases. Na primeira, quatro prefeitos foram presos, um deles durante uma viagem oficial a Brasília. Na segunda etapa, em 2 de fevereiro, dois prefeitos também foram detidos. Na terceira fase, o prefeito de Tubarão foi detido junto com o vice. Na quarta etapa, foram presos oito prefeitos.
A investigação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) começou há um ano e meio, após denúncias, acompanhamento de entregas de dinheiro e rastreamento de celulares. A operação investiga um escândalo de corrupção envolvendo desvio de verbas públicas nas áreas de coleta de lixo e saneamento.
Foi descoberto que uma empresa catarinense, a Serrana Engenharia foi responsável por pagar propina para agentes públicos no estado para ter acesso a licitações. Segundo a apuração do Ministério Público, um empresário seria o responsável pela interlocução com agentes públicos para a negociação de propina.
Esse “mensageiro” não trabalharia mais na empresa há 10 anos, mas fazia o papel de interlocutor com os agentes públicos. O empresário entregaria dinheiro aos agentes públicos e também apresentaria aos políticos prévias de editais para licitações, com exigências que excluíram a chance de participação de outras concorrentes.
Em nota, o Grupo Serrana informou que, "em respeito ao sigilo judicial, todos os seus esclarecimentos e manifestações serão realizadas exclusivamente nos respectivos processos da Operação Mensageiro".
As investigações são coordenadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e apontam que todos esses prefeitos são suspeitos de participarem no esquema criminoso. Ao todo, segundo o Gaeco, o esquema teria pago mais de R$ 100 milhões em propina. Já o lucro da empresa passaria dos R$ 430 milhões.
Prefeitos presos em todas as fases:
- Deyvison Souza (MDB), de Pescaria Brava;
- Luiz Henrique Saliba (PP), de Papanduva;
- Antônio Rodrigues (PP), de Balneário Barra do Sul.
- Antônio Ceron (PSD), prefeito de Lages;
- Vicente Corrêa Costa (PL), de Capivari de Baixo;
- Marlon Neuber (PL), de Itapoá;
- Joares Ponticelli (PP), de Tubarão;
- Luiz Carlos Tamanini (MDB), de Corupá;
- Armindo Sesar Tassi, de Massaranduba;
- Adriano Poffo (MDB), de Ibirama;
- Adilson Lisczkovski, de Major Vieira
- Patrick Corrêa, de Imaruí.
- Luiz Divonsir Shimoguiri, de Três Barras
- Alfredo Cezar Dreher, de Bela Vista do Toldo
- Felipe Voigt (MDB), de Schroeder
- Luis Antônio Chiodini (PP), de Guaramirim
Por g1 sc
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