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Governo de Santa Catarina
Jorginho Mello agradece ao presidente Lula por decreto do leite
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- Ministro Alexandre Padilha e o governador Jorginho Mello em reunião na cidade de Blumenau – Foto: Roberto Zacarias/Secom
O Decreto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 deste mês, e deve amenizar a crise no setor leiteiro e incentivar à compra de leite nacional pelas indústria
O governador Jorginho Mello (PL) agradeceu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pela assinatura do decreto que reduz em 50% a incidência de tributos na aquisição de leite in natura produzido em solo brasileiro.
“Quero agradecer aqui a coragem do presidente Lula de ter assinado esse decreto, que vai salvar os pequenos produtores de leite”, disse ele, na presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, no sábado (21), em Blumenau.
O Decreto 11.732/2023 foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 18 deste mês, e deve amenizar a crise no setor leiteiro e incentivar a compra de leite nacional pelas indústrias. O impacto estimado no preço pago ao produtor de leite é de até R$ 0,60 por litro.
A medida, que entra em vigor em 90 dias, altera as regras do “Programa Mais Leite Saudável”, retirando das empresas e cooperativas que importam ou utilizam produtos lácteos importados o direito de utilizarem 50% dos créditos presumidos do PIS/Pasep e da Cofins da aquisição de leite in natura, seja para compensação de tributos federais ou ressarcimento em dinheiro.
Por ND+
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