Crime aconteceu em Florianópolis. Oficial foi condenado na justiça comum em 2015, com trânsito em abril de 2022. Perda da patente foi divulgada pelo Superior Tribunal Militar nesta semana.

O Superior Tribunal Militar (STM) declarou indigno para o oficialato e determinou a perda do posto e da patente de um tenente-coronel do Exército em Santa Catarina condenado por estuprar uma criança durante cinco anos. O caso aconteceu em Florianópolis e a perda da patente foi divulgada na terça-feira (23).

A condenação de 10 anos e seis meses de reclusão contra o militar aconteceu em novembro de 2015 pelo Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), com trânsito em julgado em abril de 2022.

O militar foi denunciado pelo Ministério Público por estupro de vulnerável. Conforme o órgão, ele abusou de uma sobrinha por afinidade desde quando a vítima tinha e cerca de 7 anos. Os crimes ocorriam geralmente na casa de parentes, conforme informou o STM.

Após a condenação ter transitado em julgado, o Ministério Público Militar representou contra o oficial junto ao STM, pedindo sua “expulsão” das Forças Armadas. O caso tramitou em segredo de justiça. O nome do homem não foi divulgado.

A Declaração de indignidade para o oficialato ocorre quando um oficial é condenado à pena privativa de liberdade por um período superior a dois anos. Nesses casos, ele é submetido a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM) e julgada no Superior Tribunal Militar.

Em sua fundamentação, o ministro Leonardo Puntel disse que as condutas do tenente-coronel, além de caracterizarem infração penal de excepcional gravidade, violadoras dos direitos humanos e produtoras de efeitos psicossociais devastadores na vítima, ofendem o decoro e a ética militares.

O ministro afirmou também que o crime é de natureza afrontosa, devendo ser anotado que a conduta atingiu diretamente a honra do oficial. Por unanimidade, os demais ministros acolheram a Representação.

"Os oficiais devem observar com ainda mais rigor esses mandados éticos, uma vez que representam modelos paradigmáticos a serem seguidos por seus subordinados”, disse o magistrado.

Por g1 SC