Medida deve entrar em vigor em 5 de junho e amplia pressão internacional contra facções criminosas brasileiras

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) que irá classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas globais. A decisão foi confirmada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e deve passar a valer a partir do dia 5 de junho.

Segundo o comunicado oficial, os grupos serão incluídos na lista de “Specially Designated Global Terrorists” (Terroristas Globais Especialmente Designados). Além disso, o governo americano também pretende enquadrar as facções na categoria de “Foreign Terrorist Organizations” (Organizações Terroristas Estrangeiras).

De acordo com Rubio, a medida tem como objetivo reforçar a segurança nacional dos Estados Unidos e combater o narcotráfico internacional. O Departamento de Estado afirmou que seguirá utilizando “todas as ferramentas disponíveis” para impedir o avanço de organizações criminosas e interromper fontes de financiamento ligadas ao tráfico de drogas.

As autoridades americanas classificaram o PCC e o Comando Vermelho entre os grupos criminosos mais violentos do Brasil, destacando que as facções possuem milhares de integrantes e estariam envolvidas em ataques contra policiais, autoridades públicas e civis.

A proposta vinha sendo acompanhada com preocupação pelo governo brasileiro, que se posicionava contra a classificação. A avaliação de integrantes do Executivo é de que a medida poderia abrir espaço para ações mais rígidas dos Estados Unidos em território nacional, incluindo operações de caráter militar.

O tema já vinha sendo discutido desde maio de 2025, quando David Gamble, chefe interino de coordenação do Departamento de Sanções dos EUA, apresentou um pedido semelhante. Na ocasião, o governo brasileiro rejeitou a solicitação.

O então secretário nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, argumentou que as facções não se enquadram na definição de terrorismo prevista na legislação brasileira. Pela Lei Antiterrorismo, o crime está relacionado a atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião, com o objetivo de provocar terror social.

Segundo Sarrubbo, apesar da atuação violenta das organizações criminosas, não existe motivação ideológica, política ou religiosa que justifique o enquadramento das facções como grupos terroristas.

Por Redação RSC, com informações do G1

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