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Moradores informaram que não é a primeira vez que o mesmo cão morde pessoas na via.
Uma mulher, 49 anos, foi encaminhada ao hospital de Laguna após ser mordida por um pit bull solto na rua Sylvia Ulysséa Baião, na Vila Vitória.
O caso aconteceu na manhã desta segunda-feira, 23. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi mordida na canela da perna esquerda.
Populares informaram que não é a primeira vez que o mesmo cão morde pessoas na via.
Sim, deixar um pitbull solto pode ser considerado crime, pois é uma infração à Lei de Contravenções Penais:
- Deixar em liberdade um animal perigoso, como um pitbull, pode resultar em uma pena de prisão de 10 dias a 2 meses ou multa.
- O dono de um animal perigoso pode ser enquadrado em caso de o animal ser deixado solto na rua sem focinheira.
- O artigo 132 do Código Penal prevê de 3 meses a 1 ano de detenção se o animal ferir alguém.
- O artigo 936 do Código Civil prevê que o dono do animal deve ressarcir o dano causado pelo animal, a não ser que prove culpa da vítima ou força maior.
Além disso, a Lei nº 14.204, de 26 de novembro de 2007, proíbe a circulação de cães da raça Pit Bull em locais públicos, como ruas, praças, jardins e parques públicos.
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Por redação RSC
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