Fonte: g1 SC

Interditada por conta da superlotação em 7 de fevereiro, a penitenciária abriga 1.694 detentos segundo dados atualizados em janeiro deste ano.

A Penitenciária de Florianópolis, local onde um incêndio matou três presos na quarta-feira (15) e deixou outros 47 pessoas feridas, tem déficit de policiais penais, além da superlotação, informou a juíza da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital, Paula Botke e Silva.

A unidade tem apenas 206 profissionais efetivos. O número ideal é de 280, avalia a juíza.

Interditada por conta da superlotação em 7 de fevereiro, a penitenciária abriga 1.694 detentos, segundo dados atualizados em janeiro deste ano. A capacidade é para 1.387 presos, causando um déficit de 307 vagas na unidade.

O local fica dentro do Complexo Penitenciário da Capital, formado por mais quatro unidades prisionais. Das cinco estruturas, os presídios masculino e feminino, e a própria penitenciária onde houve o incidente estão em situação de interdição.

Apenas a Casa do Albergado e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico são consideradas adequados.

De acordo com a magistrada, o efetivo é baseado na resolução fixada em 2009 pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP). No texto, a entidade afirma que a proporção média para cada agente é de, ao menos, cinco presos.

Para cumprir essa demanda, a Associação dos Policiais Penais e Agentes de Segurança Socioeducativos do Estado de Santa Catarina (APPS) aguarda o chamamento de 458 agentes já aprovados em concurso.

Conforme o presidente Ferdinando Gregório, a classe já solicitou esse movimento ao governo.

Em documento assinado em 6 de fevereiro ao qual o g1 SC teve acesso, a entidade pediu à Secretaria de Administração Prisional (SAP) que medidas fossem tomadas para resolver o problema da falta de efetivo. No texto, a APPS também afirma que a saída de agentes temporários que atuam nas unidades, determinada por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, preocupa o setor.

"Estamos aguardando, mas até o momento não foi aberto nenhum processo para a nomeação informando a necessidade do pessoal", informou Gregório.

A reportagem questionou a Secretaria de Administração Prisional (SAP) sobre as nomeações de novos profissionais, mas não teve retorno até a última atualização desta matéria.

Incêndio

O incêndio atingiu a ala 22 da adaptação, onde ficam presos recém-chegados. O local estava com lotação adequada, segundo Wiliam Shinzato, que preside a Comissão de Assuntos Prisionais da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC). Além das três mortes, 43 detentos e quatro servidores da unidade foram levados a unidades de saúde da região.

Centro médico onde vítimas foram atendidas dentro do Complexo — Foto: Secretaria de Administração Prisional/Divulgação

De acordo com a juíza Paula Botke e Silva além do grande número de presos, a falta de efetivo no local é um problema na unidade. "É uma estrutura muito complexa que é feita de pequenos anexos. As condições estão longe do ideal", explica.

Conforme a juíza, a ala onde o incêndio ocorreu foi construída no final dos anos 80 para abrigar presos de alta periculosidade e fica atrás do complexo. Na pandemia, também serviu para isolar os presos com sintomas.

Complexo Penitenciário Capital

Composto por cinco unidades prisionais, o Complexo Penitenciário fica no bairro Agronômica. Além da Penitenciária, o presídio Feminino e o Presídio Masculino estão com interdições. Há no terreno também a Casa do Albergado e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico.

Complexo Penitenciário de Florianópolis — Foto: Arte g1

Mortos e feridos

Robison da Silva, de Ponte Serrada, no Oeste, é a única vítima catarinense. Danilo Barros (BA) e Jerberson de Souza (CE) também morreram. As idades deles não foram divulgadas. A secretaria informou que a inalação da fumaça do incêndio causou as mortes.

Do total de 43 presos feridos, nove deles foram levados a hospitais em estado de saúde de média gravidade, também por inalação da fumaça do incêndio.