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Santa Catarina inicia aplicação de multas por uso de drogas em locais públicos
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Imagem Reprodução Internet - Santa Catarina inicia aplicação de multas por uso de drogas em locais públicos
Nova lei estadual prevê penalidade de um salário mínimo para quem for flagrado portando ou consumindo entorpecentes em áreas de acesso público
A Polícia Militar de Santa Catarina começou a aplicar multas a pessoas flagradas usando ou portando drogas em espaços públicos, conforme determina a nova Lei nº 18.987, sancionada recentemente pelo governador Jorginho Mello. A medida tem como objetivo reforçar a segurança e coibir o consumo de entorpecentes em locais de convivência social.
De acordo com a legislação, a proibição vale para qualquer espaço público — aberto ou fechado — como praças, parques, ruas, e áreas próximas a prédios públicos. O infrator será multado no valor equivalente a um salário mínimo, e, em caso de reincidência dentro de 12 meses, a penalidade será dobrada.
Segundo o governo estadual, mais de 250 autuações já foram registradas apenas na última semana, com destaque para ocorrências em praças e parques. “Praças devem ser espaços seguros, frequentados por famílias e crianças. Combater o uso de drogas nesses locais é agir na raiz do problema”, destacou o governador.
Os valores arrecadados com as multas serão destinados a ações de prevenção ao uso de drogas e tratamento de dependentes químicos. Os recursos serão divididos entre o Fundo para Melhoria da Segurança Pública, o Fundo Especial Antidrogas e o Fundo Estadual de Saúde.
A nova lei reforça a política de segurança de Santa Catarina, que, segundo o governo, busca manter o estado entre os mais seguros do país através da atuação preventiva e da responsabilização de quem infringe as normas públicas.
Por Redação RSC
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