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STF analisa papel das redes sociais diante de conteúdos ilegais
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Imagem iStock - STF analisa papel das redes sociais diante de conteúdos ilegais
Julgamento sobre responsabilidade das plataformas digitais é retomado nesta quarta-feira
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (11) um julgamento que pode redefinir os limites da atuação das redes sociais no Brasil. A Corte analisa se empresas como Google, Facebook e outras plataformas digitais devem ser responsabilizadas por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários.
O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente protege as plataformas, responsabilizando-as apenas quando ignoram ordens judiciais de remoção de conteúdo. A norma busca preservar a liberdade de expressão e impedir práticas de censura prévia, segundo o texto da lei.
Até agora, os ministros têm se dividido sobre o tema. André Mendonça, por exemplo, defendeu que as plataformas não devem responder diretamente por mensagens de terceiros, exceto nos casos previstos em lei. Para ele, a responsabilização deve recair, prioritariamente, sobre quem produz o conteúdo.
Já os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli apontaram a possibilidade de remoção de conteúdo com base em notificações extrajudiciais — ou seja, diretamente pelas vítimas, sem necessidade de decisão judicial.
O ministro Luís Roberto Barroso propôs uma posição intermediária: segundo ele, apenas em casos de crimes contra a honra seria necessária a autorização do Judiciário. Em outras situações, bastaria uma notificação prévia.
O julgamento também envolve dois casos específicos. Um deles questiona a condenação do Facebook por permitir a criação de um perfil falso. O outro discute se o Google deve fiscalizar conteúdos ofensivos hospedados em sites de terceiros.
A decisão do STF deve ter impacto direto sobre a forma como as redes sociais operam no país, influenciando políticas de moderação de conteúdo e os limites da liberdade de expressão online.
Por Redação RSC
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