A partir de 2025 mulheres poderão se alistar no serviço militar aos 18 anos
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Medida permitirá que a admissão feminina nas Forças Armadas seja realizada de maneira voluntária
Mulheres poderão, a partir de 2025, se alistar no serviço militar aos 18 anos, conforme um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União. A medida, que entrará em vigor em 2025, permitirá que a admissão feminina nas Forças Armadas seja realizada de maneira voluntária, estabelecendo um novo marco para a participação das mulheres nas Forças Armadas.
De acordo com o decreto, o alistamento voluntário para mulheres poderá ser feito entre janeiro e junho do ano em que elas completam 18 anos. Antes da nova norma, o ingresso das mulheres nas Forças Armadas se restringia a cursos de formação específicos para suboficiais e oficiais.
O processo de alistamento incluirá etapas como a seleção, inspeção de saúde e a incorporação, que começa com um ato oficial e culmina com um curso de instrução para o exercício das funções básicas. As mulheres que optarem por desistir do processo ainda poderão fazê-lo até o momento da incorporação. Após essa fase, o serviço militar se torna obrigatório, e as militares estarão sujeitas a deveres e penalidades previstas pela legislação, incluindo multas e retenção do certificado de serviço militar.
A seleção e incorporação das mulheres ocorrerão conforme as necessidades das Forças Armadas, e o período inicial de serviço militar será de 12 meses, podendo ser prorrogado de acordo com critérios estabelecidos pelas instituições militares. Assim como os homens, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e, ao serem desligadas, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
Por Redação RSC, com informações da Agência Brasil
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