Moradora de Laguna espalha falsa pesquisa eleitoral e juíza intervém
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Mulher está sujeita a uma multa diária de R$250 em caso de descumprimento da decisão
Uma decisão liminar emitida neste domingo pela juíza Elaine Cristina de Souza Freitas determinou que uma moradora de Laguna cesse imediatamente a publicação de postagens que contenham pesquisas eleitorais falsas ou não registradas oficialmente na Justiça Eleitoral. A medida foi tomada após uma representação apresentada pela coligação “Por Laguna”, liderada pelo PL (Partido Liberal).
De acordo com a decisão judicial, a moradora havia divulgado informações em um grupo de WhatsApp indicando que a pesquisa eleitoral teria sido realizada pelo Instituto Santa Catarina. No entanto, uma investigação revelou que não há registros sobre a existência dessa entidade na internet, o que levou a juíza a concluir que a publicação poderia induzir o eleitorado em erro, comprometendo a integridade do pleito eleitoral.
A juíza destacou que, embora a postagem tenha sido compartilhada em um grupo privado, a disseminação de dados falsos pode afetar a isonomia entre os candidatos e contribuir para a desinformação. Como resultado, a mulher está sujeita a uma multa diária de R$250 em caso de descumprimento da decisão.
O processo continua tramitando na 20ª Zona Eleitoral de Laguna. A legislação eleitoral prevê penalidades significativas para a divulgação de pesquisas eleitorais falsas ou não registradas, com multas que podem variar de R$53 mil a R$106 mil.
As autoridades eleitorais reforçam a importância da verificação da veracidade das informações e do respeito às normas para garantir a transparência e a justiça no processo eleitoral.
Por Redação RSC
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