Pix terá novas regras para prevenir a partir de novembro; confira o que muda
Os sites que não solicitaram autorização vão seguir funcionando até 10 de outubro, prazo concedido para que os apostadores retirem seus fundos
O Ministério da Fazenda divulgou nesta terça-feira, 1º, uma lista das casas de apostas virtuais autorizadas a operar no Brasil. Um total de 199 marcas, que fazem parte de 95 empresas, receberam autorização para continuar suas atividades no Brasil. Entre essas, 193 marcas de 89 empresas estão autorizadas a operar em âmbito nacional. Além disso, há seis marcas de seis empresas que receberam autorização para funcionamento em nível estadual, sendo cinco localizadas no Paraná e uma no Maranhão.
O número de empresas estaduais pode aumentar nas próximas horas, caso mais estados e o Distrito Federal enviem ao Ministério da Fazenda as bets autorizadas a funcionar localmente.
O número de empresas autorizadas é menor que a quantidade de pedidos. Segundo o Sistema de Gestão de Apostas (Sigap) do Ministério da Fazenda, 180 empresas apresentaram 185 pedidos, dos quais 31 foram protocolados na segunda-feira, 30.
A lista divulgada representa as empresas legalizadas, permitindo que usuários solicitem a devolução de valores depositados em sites não autorizados. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que a Secretaria de Prêmios e Apostas está trabalhando para antecipar a divulgação da lista negativa, que incluirá as empresas que tiveram seus pedidos recusados. Essa lista, segundo o ministro, exige um tempo maior para ser divulgada, pois envolve explicações jurídicas sobre as razões da recusa.
Os sites que não solicitaram autorização vão seguir funcionando até 10 de outubro, prazo concedido para que os apostadores retirem seus fundos. A partir de 11 de outubro, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) inicia o bloqueio das páginas que não estão legalizadas. O ministro Haddad informou que até 600 páginas poderão ter seu acesso derrubado durante essa ação.
Por redação RSC
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