O processo foi movido pela administração do prédio, que cobra quase R$ 721 mil em aluguéis atrasados.
O pedido de liminar para que a prefeitura de Laguna fosse despejada das dependências do Centro Administrativo Tordesilhas foi negado na segunda-feira, 1º. O processo foi movido pela administração do prédio, que cobra quase R$ 721 mil em aluguéis atrasados.
A decisão é do juiz Stefan Moreno Schoenawa, da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna. Além do despejo, a ação pedia pagamento dos débitos que vencessem no decurso da ação judicial. O pedido também foi negado.
A prefeitura ocupa quase a totalidade do prédio, usado como sede para várias secretarias e os gabinetes do prefeito e do vice. Para o magistrado, o despejo poderia prejudicar o locatário e ainda a população.
No entanto, o juiz negou os dois pedidos da liminar. Segundo ele, o despejo poderia atingir o locatário e a coletividade que necessita dos serviços prestados no local.
Além disso, Stefan ainda afirma sobre os aluguéis atrasados, que “tal questão baseia-se em conjecturas acerca de eventual inadimplemento de parcelas vincendas por parte do réu”. A decisão pode ser recorrida.
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