Obrigatoriedade de álcool em gel em estabelecimentos de SC vira Lei
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Objetivo principal é prevenir a disseminação de doenças infecciosas e transmissíveis
Santa Catarina implementou uma nova medida de saúde pública. O Projeto de Lei, proposto pelo deputado estadual Sergio Motta (Republicanos), que torna obrigatório o fornecimento de álcool em gel 70% em estabelecimentos públicos e privados acessíveis ao público, foi sancionado pelo governador Jorginho Mello (PL) na última quinta-feira (29).
A nova lei exige que todos os locais de atendimento ao público em Santa Catarina disponibilizem álcool etílico em gel para higienização das mãos. O objetivo principal é prevenir a disseminação de doenças infecciosas e transmissíveis, como o coronavírus e a leptospirose.
Para garantir o cumprimento da medida, a lei prevê sanções para os infratores. Inicialmente, os estabelecimentos receberão uma advertência por escrito da autoridade competente. Em caso de reincidência, poderão ser aplicadas multas e outras penalidades administrativas, cujos valores ainda serão definidos pelo Poder Executivo.
A nova legislação entra em vigor com a intenção de melhorar as condições de higiene e segurança nos ambientes frequentados por cidadãos de Santa Catarina.
Por Redação RSC
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