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PROCON de Imbituba fiscaliza preços no comércio antes do Natal
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Imagem divulgação PMI - PROCON de Imbituba fiscaliza preços no comércio antes do Natal
Comerciantes devem exibir os preços de forma visível e legível, incluindo tanto o valor original quanto o promocional em casos de descontos
Com o Natal “batendo a porta”, o aumento na procura por presentes movimenta todo o comércio local. Para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados, o PROCON de Imbituba intensificou a fiscalização, verificando se os preços estão sendo exibidos de maneira clara e conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os comerciantes devem exibir os preços de forma visível e legível, incluindo tanto o valor original quanto o promocional em casos de descontos, para que os consumidores possam comparar corretamente. Caso haja divergência entre o valor anunciado e o cobrado no caixa, prevalecerá o menor preço, como prevê a legislação.
O PROCON também alerta sobre a importância de evitar publicidade enganosa e reforça que consumidores podem denunciar irregularidades ou buscar orientações diretamente no órgão. A fiscalização busca garantir transparência e fortalecer a confiança nas relações de consumo durante o período de alta movimentação comercial.
Por Redação RSC, Informações PMI
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