Será realizada uma audiência pública para debater o equilíbrio entre a preservação ambiental e as demandas de ocupação de áreas territoriais inseridas na APA antes de sua criação

Na última quarta-feira (04), a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou a criação de uma Comissão Mista para debater o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca. A iniciativa, proposta pelo deputado estadual Volnei Weber, reunirá membros das Comissões de Pesca e Aquicultura, de Turismo e Meio Ambiente, e de Assuntos Municipais.  

De acordo com Weber, a comissão terá o papel de promover uma audiência pública, envolvendo a sociedade e os órgãos competentes para debater o equilíbrio entre a preservação ambiental e as demandas de ocupação de áreas territoriais inseridas na APA antes de sua criação. "Precisamos escutar todos os lados e encontrar um ponto de equilíbrio que respeite tanto o meio ambiente quanto os direitos das pessoas que já estavam ali antes da criação da APA", destacou o parlamentar.  

Criada em 2000, a APA da Baleia Franca é uma área de 156 mil hectares com 130 quilômetros de costa, abrangendo dez municípios catarinenses, incluindo Imbituba, Garopaba e Laguna. Seu objetivo principal é proteger a baleia franca, regular o uso dos recursos naturais e ordenar atividades como o turismo e a pesquisa. No entanto, conflitos têm surgido em regiões como Jaguaruna e Laguna, onde loteamentos aprovados antes da criação da APA permanecem inviabilizados, gerando insegurança entre os proprietários.  

A revisão do Plano de Manejo da APA, prevista para 2024, impulsionou a criação da Comissão Mista. Weber enfatiza a importância de ouvir todos os setores: "Não podemos permitir que o plano seja revisado sem considerar as necessidades da comunidade que vive na região. É essencial equilibrar a preservação ambiental com o respeito à história e aos direitos dessas pessoas".  

A nova comissão buscará soluções para atender tanto à preservação da biodiversidade quanto às demandas sociais e econômicas da região, garantindo um diálogo amplo e inclusivo. 

Por Redação RSC