Sessão marcada por tensão inclui ocupação da mesa diretora, agressões a jornalistas e críticas ao comando da Casa

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o projeto de lei conhecido como PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A proposta altera regras de cálculo de pena e de progressão de regime, e ainda depende de sanção presidencial.

Entre os potenciais beneficiados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e 3 meses por cinco crimes, e aliados como Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, além dos generais Braga Netto e Augusto Heleno. Segundo cálculos apresentados pelo relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade), Bolsonaro poderia deixar o regime fechado após 2 anos e 4 meses, caso o projeto entre em vigor. Hoje, a Vara de Execuções Penais estima a progressão somente em 2033, após sete anos de cumprimento da pena.

O texto aprovado estabelece que o crime de golpe de Estado – o mais grave entre os imputados – deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, reduzindo o total das penas. Prevê ainda progressão mais rápida de regime, com exigência de apenas um sexto da pena, e a possibilidade de abatimento de dias por trabalho com uso de tornozeleira eletrônica. Mesmo com as mudanças, caberá ao STF revisar individualmente as condenações.

Sessão é marcada por tensão e confronto

A votação ocorreu em meio a um dia de tensão no plenário. O clima se agravou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar que o PL seria votado junto às ações de cassação dos deputados Glauber Braga (PSol-RJ), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A oposição comemorou o acordo construído por líderes do Centrão e aliados de Bolsonaro, enquanto governistas criticaram a falta de aviso prévio.

O ponto mais tenso do dia ocorreu quando Glauber Braga ocupou a cadeira da Presidência em protesto. A Câmara fechou o plenário à imprensa e suspendeu a transmissão da TV Câmara. A Polícia Legislativa foi então acionada para retirá-lo. A operação resultou em empurrões, pontapés e agressões a jornalistas e parlamentares que acompanhavam a abordagem, segundo relatos. A Federação Nacional dos Jornalistas divulgou nota condenando a restrição ao trabalho da imprensa.

Após o tumulto, Motta defendeu a ação, afirmando ter seguido o regimento interno e o Ato da Mesa nº 145, que autoriza a suspensão de circulação em situações de insegurança. Disse ainda que eventuais excessos cometidos por agentes serão apurados.

Glauber classificou o PL como uma “anistia disfarçada” e afirmou ter sido alvo de tratamento mais rígido que parlamentares investigados por envolvimento nos atos golpistas. Em pronunciamento, Motta reagiu: “Nenhum deputado é maior do que esta Casa”.

Por Redação RSC, com informações do G1 e Correio Braziliense

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