Caso ganhou repercussão nas redes sociais após mudança na coloração da água na Praia Central

O despejo de lama no mar da Praia Central de Garopaba, registrado após as fortes chuvas do último domingo (18), resultou na autuação de um empreendimento imobiliário no município. A Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF/ICMBio) aplicou multa de R$ 100 mil ao Loteamento Panorâmico após vistoria técnica realizada na quarta-feira (21).

A fiscalização foi motivada pela mudança na coloração da água do mar, que ficou amarronzada nas proximidades da ponte que liga a Avenida dos Pescadores à Rua Manoel de Araújo, no Centro Histórico. Imagens do fenômeno circularam amplamente nas redes sociais e geraram preocupação entre moradores, comerciantes e turistas.

De acordo com o analista ambiental da APABF/ICMBio, Gerson Roessle Guaita, o impacto ambiental ocorreu devido ao descumprimento de condicionantes previstas na licença ambiental do empreendimento, emitida pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).

Segundo ele, a ausência de medidas adequadas de contenção contribuiu para que o barro fosse transportado pela água da chuva até o sistema de drenagem, alcançando o canal e, posteriormente, o mar.

“O loteamento está fora dos limites da APA da Baleia Franca, mas a autuação foi aplicada em razão do impacto direto causado à unidade de conservação, com o lançamento de sedimentos no ambiente marinho”, explicou o analista.

O ICMBio reforçou que, mesmo quando um empreendimento está localizado fora da área protegida, o órgão federal pode atuar sempre que houver dano direto à unidade de conservação sob sua responsabilidade.

A penalidade aplicada, no valor de R$100 mil, levou em conta a gravidade da infração ambiental e o porte da empresa responsável, a Terracostão Desenvolvimento Ambiental Ltda. A sanção está fundamentada no artigo 91 do Decreto Federal nº 6.514, que trata das infrações administrativas ao meio ambiente.

Conforme o ICMBio, a autuação está diretamente relacionada ao não cumprimento das exigências previstas no licenciamento ambiental, especialmente aquelas voltadas ao controle de processos erosivos.

Após a repercussão do caso, o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Garopaba (IMAG) informou que também realizou vistoria técnica no local do empreendimento. Segundo o órgão, foram identificados indícios de infração ambiental relacionados ao carreamento de sedimentos para a rede de drenagem e para corpos hídricos do município.

A constatação resultou na abertura de um processo administrativo ambiental, que segue em andamento. Em nota, o IMAG explicou que, neste momento, está legalmente impedido de divulgar detalhes que possam identificar pessoas físicas ou jurídicas envolvidas, bem como documentos do procedimento, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às garantias do devido processo legal.

O instituto ressaltou que a restrição de informações não compromete a transparência, mas busca assegurar a regularidade do processo e a segurança jurídica das partes. Após a conclusão do procedimento, as informações de interesse público poderão ser divulgadas.

Por Redação RSC, com informações do Garopaba.SC

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