Por redação RSC Portal e Jornal Impresso Catarinense 

Os projetos de Lei devem ser sancionados pelo prefeito nos próximos dias e, tanto a isenção do ISS quanto a primeira parcela do subsídio, efetuados na sequência.

Na noite da última quarta-feira, 29/03, a Câmara de Imbituba aprovou, em sessão extraordinária, um subsídio orçamentário extraordinário à tarifa do transporte público coletivo urbano.

Segundo justificativa, o valor a ser repassado se justifica graças a constatação do decorrente déficit mensal, o que ocasionaria impacto direto no valor final da passagem e, assim sendo, os usuários teriam que pagar mais caro.

De acordo com o projeto, o subsídio ficará limitado ao valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), a serem pagos em doze parcelas, mediante prévio termo aditivo ao contrato de concessão do transporte público coletivo urbano.

Além do subsídio, foi concedido isenção de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS, à empresa Santo Anjo da Guarda LTDA, atualmente concessionária do serviço.

A justificativa apresentada para a isenção do ISS seria a necessidade da manutenção do reequilíbrio econômico financeiro do contrato firmado com a Santo Anjo e será concedida até a normatização financeira do contrato de Concessão do Serviço de Transporte Público Coletivo Urbano ou até 30 de junho de 2024.

Ambos Projetos de Lei geraram muita polêmica entre os munícipes que usam diariamente o transporte público e que reclamam da falta de manutenção da frota, da inexistência de linhas e horários importantes dentro da logística para atendimento dos trabalhadores e ainda, dos poucos pontos de recargas do cartão ''MOBI'', que é utilizado como passagem.

Os vereadores que votaram contra o subsídio foram Deivid Rafael (MDB), Rafael Mello (PODEMOS) e Beto Pereira (PL). À favor, votaram os vereadores Eduardo Faustina (PP), Michel Nunes (PL), Humberto (PSB), Elísio Sgrot (PP), Roseane (PSB), Valdir Rodrigues (PSD), Thiago Rosa (PP), Lena (PSB).

Na votação para aprovação da isenção do ISS, votaram contra os vereadores Deivid Rafael (MDB), Rafael Mello (PODEMOS), Michel Nunes (PL) e Beto Pereira (PL). À favor, votaram os vereadores Eduardo Faustina (PP), Humberto (PSB), Elísio Sgrot (PP), Roseane (PSB), Valdir Rodrigues (PSD), Thiago Rosa (PP), Lena (PSB).

Vale registrar que o vereador Matheus Pereira (PSDB), não compareceu a sessão pois apresentou um atestado médico e o vereador Presidente Leno Souza (PODEMOS), só votaria em caso de empate.

Os projetos de Lei devem ser sancionados pelo prefeito nos próximos dias e, tanto a isenção do ISS quanto a primeira parcela do subsídio, efetuados na sequência.